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LC 840 Cargos Públicos Provimento Disposições Gerais - Coggle Diagram
LC 840
Cargos Públicos
Provimento
Disposições Gerais
Cargos em Comissão
direção
administração superior
chefia
relação direta e imediata
de subordinação
assessoramento
auxiliar
mandato eletivo
cargo vitalicio
cargo direção/chefia
livre nomeação/exoneração
50% para servidores de carreira
proibida nomeação de
pessoa inelegível
na legislação eleitoral
Cargo efetivo
aprovado em concurso publico
Formas de provimento
nomeação
reversão
aproveitamento
reintegração
recondução
não tem efeito retroativo
Ato de provimento
governador -> executivo
presidente da câmara legislativa
presidente tribunal de contas