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Crimes Contra o Patrimônio 3, AOCP DA DESGRAÇADAAAAAAA, Dos crimes contra…

- - - - REPRESENTAÇÃO é a REGRA :warning:
      - .
        
        EXCEÇÕES:
        Se vítima for:
        
        .
        
        II – CRIANÇA ou ADOLESCENTE;
        
        III deficiente MENTAL; ou
        
        IV –
        
        MAIOR de 70 anos
        ou
        
        INCAPAZ.
        
        Contra IDOSO (+60) é MAJORADO em 1/3 ao DOBRO :warning:
        
        I – a Administração Pública,
        direta ou indireta;
  - - - Art. 171
        
        Obter,
        
        para si ou para outrem,
        
        vantagem ilícita, em prejuízo alheio,
        
        INDUZINDO ou mantendo alguém EM ERRO,
        
        mediante artifício, ardil, ou qualquer outro MEIO FRAUDULENTO:
        
        reclusão
        
        de 1 a 5 anos, + multa
        
        Obs.:
        
        .
        
        O proprietário de um bingo que programou suas máquinas de videopôquer (pôquer eletrônico) para fraudar os apostadores, É CRIME CONTRA ECONOMIA POPULAR!
        NÃO é estelionato :red_cross:
        
        ESTELIONATO = PESSOA DETERMINADA
        CRIME CONTRA A ECONOMIA POPULAR = PESSOA INDETERMINADA
        
        .
        
        Conduta
        
        Obter vantagem ilícita;
        
        Em prejuízo alheio;
        
        Induzindo a vítima em erro;
        
        Mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento.
        
        Ardil: discurso falacioso
        artifício: cria-se todo um contexto
        
        .
        
        ESTELIONATO E FALSIFICAÇÃO DE MOEDA
        
        .
        
        Se a falsificação é grosseira,
        engana pouco, será ESTELIONATO!
        
        1 more item...
        
        .
        
        FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS
        
        1 more item...
        
        .
        
        Elementos do crime
        
        .
        
        Sujeito passivo e ativo:
        Crime comum.
        Qualquer pessoa
        
        1 more item...
        
        .
        
        Elemento subjetivo: Dolo.
        
        1 more item...
        
        .
        
        Consumação:
        CRIME DE DUPLO RESULTADO
        
        1 more item...
        
        .
        
        Ação:
        
        2 more items...
  - - - .
        
        .
        
        Requisitos
        
        Réu PRIMÁRIO;
        
        Prejuízo de PEQUENO VALOR.
        
        .
        
        Consequências
        
        1 more item...
  - - - .
        
        Disposição de coisa alheia COMO PRÓPRIA
        
        I - vende, permuta, dá em pagamento, em locação ou em garantia coisa alheia como própria;
      - .
        
        Alienação ou oneração fraudulenta de coisa própria
        
        II - vende, permuta, dá em pagamento ou em garantia coisa própria inalienável, gravada de ônus ou litigiosa, ou imóvel que prometeu vender a terceiro, mediante pagamento em prestações, silenciando sobre qualquer dessas circunstâncias;
      - .
        
        Defraudação de penhor
        
        III - defrauda, mediante alienação não consentida pelo credor ou por outro modo, a garantia pignoratícia, quando tem a posse do objeto empenhado;
      - .
        
        Fraude na entrega de coisa
        
        IV - defrauda substância, qualidade ou quantidade de coisa que deve entregar a alguém;
      - .
        
        Fraude para recebimento de indenização ou valor de seguro
        
        V - destrói, total ou parcialmente, ou oculta coisa própria, ou lesa o próprio corpo ou a saúde, ou agrava as conseqüências da lesão ou doença, com o intuito de haver indenização ou valor de seguro;
      - .
        
        Fraude no pagamento por meio de cheque
        
        .
        
        FRAUDE POR MEIO DE
        CHEQUE SEM FUNDOS
        
        Exige-se o dolo de frustração
        do pagamento
        
        .
        
        Súmula 244 do STJ
        Compete ao foro do local DA RECUSA processar e julgar o crime de estelionato mediante cheque sem provisão de fundos.
        
        Ø ESTELIONATO = LOCAL DA VANTAGEM
        Ø SE CHEQUE SEM FUNDO = DA RECUSA
        
        VI - emite cheque, sem suficiente provisão de fundos em poder do sacado, ou lhe frustra o pagamento.
  - - - § 3º - A pena aumenta-se de
        1/3
        se o crime é cometido:
        
        em detrimento de entidade de DIREITO PÚBLICO ou
        .
        
        de instituto de ECONOMIA POPULAR,
        .
        
        assistência SOCIAL ou BENEFICÊNCIA.
  - - - § 4o Aplica-se a PENA EM
        1/3 ao DOBRO
        se o crime for cometido contra
        - IDOSO ou
        
        - VULNERAVEL
      - idoso é todo indivíduo COM 60 anos ou mais.
  - - - .
        
        § 2º-A. A pena é de
        RECLUSÃO, de 4 a 8 anos, e MULTA,
        se a FRAUDE é cometida com a UTILIZAÇÃO de INFORMAÇÕES fornecidas
        
        pela VITÍMA ou
        
        por TERCEIRO
        induzido a ERRO por meio de:
        
        Redes Sociais,
        
        Contatos Telefônicos ou
        
        Envio de Correio Eletrônico Fraudulento, ou
        
        por qualquer outro meio fraudulento análogo.
        
        golpe do Whatsapp
      - § 2º-B. A pena prevista no § 2º-A deste artigo, considerada a relevância do resultado gravoso, AUMENTA-SE de
        1 a 2/3
        se o crime é praticado mediante a utilização de servidor mantido FORA do território nacional.
- - - - I - em Depósito Necessário;
      - II - na qualidade de:
        
        Tutor,
        
        Curador,
        
        Síndico,
        
        Liquidatário,
        
        Inventariante,
        
        Testamenteiro
        
        ou Depositário Judicial;
      - III - em razão de:
        
        Ofício,
        
        Emprego ou
        
        Profissão.
- - - - § 1o Nas
        mesmas penas
        incorre quem
        DEIXAR DE:
        
        II – recolher
        
        contribuições DEVIDAS à previdência social
        que tenham integrado:
        
        despesas contábeis ou
        
        custos relativos à venda de produtos ou
        
        à prestação de serviços;
        
        III - pagar benefício devido a segurado, quando as respectivas cotas ou valores já tiverem sido reembolsados à empresa pela previdência social.
        
        I – recolher,
        
        NO PRAZO LEGAL,
        contribuição ou outra importância destinada à previdência social que tenha sido descontada de pagamento efetuado:
        
        a segurados,
        
        a terceiros ou
        
        arrecadada do público;
  - - - .
        
        I – TENHA PROMOVIDO,
        - APÓS o início da Ação Fiscal
        
        e ANTES do OFERECIMENTO da denúncia,
        O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO social previdenciária, inclusive acessórios; ou
        
        É ANTES do
        OFERECIMENTO
        da DENÚNCIA :warning:
        E NÃO no RECEBIMENTO da denúncia :red_cross:
      - II – o valor das contribuições DEVIDAS, inclusive acessórios,
        
        seja IGUAL ou INFERIOR
        àquele estabelecido pela previdência social, administrativamente, como sendo o mínimo para o ajuizamento de suas execuções fiscais.
- - - - ABSOLUTÓRIAS
        
        ISENÇÃO DE PENA
        
        SE CONTRA ASCENDENTE OU DESCENDENTE
        
        PARENTESCO LEGÍTIMO ou ILEGÍTIMO
        
        CIVIL ou NATURAL
        
        SE CONTRA O CÔNJUGE
        
        na constância de SOCIEDADE CONJUGAL
    - - RELATIVAS
        
        Processando MEDIANTE
        REPRESENTAÇÃO :!:
        
        SE CONTRA IRMÃO
        
        PARENTESCO LEGÍTIMO ou ILEGÍTIMO
        
        CONTRA TIO OU SOBRINHO
        DEVE HAVER COABITAÇÃO :warning:
        
        SE CONTRA O CÔNJUGE
        
        DESQUITADO OU JUDICIALMENTE SEPARADO
    - - NÃO SERÃO APLICADAS :forbidden:
        
        .
        
        AO ESTRANHO QUE PARTICIPA DO CRIME :red_cross:
        
        HAVENDO VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA EM GERAL :red_cross:
        
        AO ROUBO E À EXTORSÃO :red_cross:
        
        SE PRATICADO CONTRA IDOSO :red_cross:
- - - - Art. 180
        ADQUIRIR, RECEBER, CONDUZIR, OCULTAR coisa que SABE SER PRODUTO DE CRIME.
        
        Reclusão
        
        1 a 4 anos
        
        e MULTA
  - - - o agente
        INFLUI
        PARA QUE TERCEIRO DE BOA-FÉ ADQUIRA
        
        Reclusão
        
        1 a 4 anos
        
        e MULTA
  - - - se a conduta É PRATICADA NO EXERCÍCIO DE
        ATIVIDADE COMERCIAL
        AINDA QUE IRREGULAR OU CLANDESTINA :warning:
        
        Reclusão
        
        3 a 8 anos, e multa.
  - - - adquirir coisa QUE
        PELO VALOR
        DEVIA PRESUMIR SER PRODUTO de crime
        
        - SE PRIMÁRIO
        PODE ser ISENTO DE PENA :check:
        
        DETENÇÃO
        
        1 MÊS a 1 ano,
        
        ou MULTA,
        
        ou AMBAS as penas.
      - ÚNICO CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO QUE ADMITE FORMA CULPOSA :check: :warning: :checkered_flag:
  - - - APLICAÇÃO DA PENA EM
        DOBRO
        
        SE BENS dos:
        
        ENTES FEDERATIVOS
        OU
        
        ENTIDADES DA ADM. INDIRETA
  - - - Pode responder por RECEPTAÇÃO o autor do crime anterior que proveio a coisa a ser receptada :warning:
        
        AINDA QUE DESCONHECIDO OU ISENTO DE PENA :!!:
- - - - OBS.
        
        DESTRUIR = DANIFICAÇÃO TOTAL
        
        INUTILIZAR = DANIFICAÇÃO PARCIAL QUE TORNA A COISA INÚTIL
        
        DETERIORAR = DANIFICAÇÃO PARCIAL
        
        NÃO EXISTE DANO CULPOSO :!:
        Será um acidente.
        
        CONDÔMINO
        Haverá CRIME se ULTRAPASSAR SUA COTA
        
        No SIMPLES é AÇÃO PENAL PRIVADA
  - - - .
        
        I - com VIOLÊNCIA à pessoa ou GRAVE AMEAÇA;
        
        AÇÃO PENAL PÚBLICA
        INCONDICIONADA
      - .
        
        II - com SUBSTANCIA EXPLOSIVAS ou INFLAMÁVEL
        
        AÇÃO PENAL PÚBLICA
        INCONDICIONADA
      - .
        
        III - Contra patrimônio de Ente Federativo OU
        Adm. Indireta
        E CONCESSIONÁRIA de serviço público
        
        AÇÃO PENAL PÚBLICA
        INCONDICIONADA
      - .
        
        IV - por MOTIVO EGOÍSTICO OU
        com PREJUÍZO CONSIDERÁVEL para a vítima:
        
        AÇÃO PENAL
        PRIVADA
  - - - Exceção:
        
        Será
        PRIVADA
        quando:
        
        Dano SIMPLES
        
        Motivo EGOÍSTICO ou
        
        PREJUÍZO CONSIDERÁVEL
    - - Regra:
        
        Ação Penal Pública
        INcondicionada
- - - - .
        
        Conduta
        
        SEQUESTRAR PESSOA
        
        COM FIM DE OBTER VANTAGEM
        
        DEVE SER PATRIMONIAL E INDEVIDA
      - .
        
        crime permanente
        
        Súmula 711 do STF
        
        A lei penal mais grave aplica-se ao crime continuado ou ao crime permanente, se a sua vigência é anterior à cessação da continuidade ou da permanência.
      - .
        
        Elementos
        
        Sujeito ativo e passivo: Crime bicomum. Qualquer pessoa
        .
        
        Sujeito passivo:
        
        Será o SEQUESTRADO e tbm QUEM PAGA o sequestro
        .
        
        Bem jurídico tutelado:
        
        CRIME COMPLEXO, patrimônio, a liberdade.
        .
        
        Tipo subjetivo: Dolo. NÃO PUNE CULPOSO
      - .
        
        Consumação
        
        Consuma-se quando a vítima é capturada.
        
        crime FORMAL
      - .
        
        Tentativa
        
        É POSSIVEL!
        Quando o agente tenta restringir a liberdade de locomoção da vítima, MAS não consegue por circunstancias alheias
  - - - A redução da pena será de
        1 a 2/3
        
        DENUNCIAR à autoridade competente
        ...................+
        FACILITAR a libertação do sequestrado
        
        Trata-se de direito subjetivo do réu.
        O juiz não pode deixar de aplicar a redução
        da pena.
        
        são CUMULATIVOS :!!:
  - - - LESÃO GRAVE
        
        16 a 24 anos
      - .
        
        12 a 20 anos
        
        Associação Criminosa
        3 ou mais pessoas
        
        SE DURAR MAIS DE 24 HORAS
        .
        
        SE MENOR DE 18 OU MAIOR DE 60
        .
        
        CRIME COMETIDO POR ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA.
      - MORTE
        
        24 a 30 anos
- - - - aumenta-se a pena de
        1/3 até METADE
        
        § 1º - Se o crime é cometido:
        
        por DUAS ou MAIS pessoas
        ou
        
        com EMPREGO DE ARMA,
        
        admite qualquer arma. :warning:
  - - - OBS.:
        
        Conduta:
        
        Constranger alguém;
        
        Mediante violência ou grave ameaça;
        
        A fazer algo, tolerar que se faça algo ou deixar de fazer alguma coisa.
        
        finalidade específica: obter vantagem econômica indevida.
        
        Elementos
        
        Sujeito ativo: Crime comum. Qualquer pessoa
        (inclusive funcionário público se este utiliza violência ou grave ameaça)
        .
        
        Sujeito passivo: Crime comum. Qualquer pessoa
        .
        
        Bem jurídico tutelado:
        
        CRIME COMPLEXO, patrimônio, a liberdade e a integridade física ou psíquica.
        .
        
        Tipo subjetivo: Dolo. NÃO PUNE CULPOSO :red_cross:
        
        Consumação
        
        CONSTRANGIMENTO VIOLENTO
        :heavy_plus_sign:...................
        REALIZAÇÃO DO COMPORTAMENTO PELA VÍTIMA
        
        SÚMULA 96 DO STJ:
        
        O crime de extorsão consuma-se independentemente da obtenção da vantagem indevida.
        
        trata-se de CRIME FORMAL
        
        Jurisprudência
        
        STJ - Info 598 - Configura o delito de extorsão (art. 158 do CP) a conduta de agente que submete vítima à grave ameaça ESPIRITUAL que se revelou idônea a atemorizá-la e compeli-la a realizar o pagamento de vantagem econômica indevida.
      - COMPETÊNCIA JURISDICIONAL
        
        será julgado pela justiça do LOCAL ONDE A VITIMA RECEBE o constrangimento.
  - - - II – MORTE:
        
        Reclusão
        de 20 a 30 anos, e MULTA.
      - I – LESÃO CORPORAL
        GRAVE
        
        reclusão de
        7 a 18 anos, E MULTA;
  - - - § 3º
        
        Se o crime é cometido com:
        Restrição da liberdade
        
        e essa condição É NECESSÁRIA para a obtenção da vantagem econômica:
        .
        Reclusão
        
        6 a 12 anos + MULTA
        
        Conduta:
        
        CONSTRANGER ALGUÉM
        
        MEDIANTE VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA A FAZER ALGO
        
        DEIXAR DE FAZER TOLERAR QUE SE FAÇA
        
        PELA RESTRIÇÃO DA LIBERDADE (CONDIÇÃO NECESSÁRIA). :warning:
        
        PARA OBTER VANTAGEM ECONÔMICA INDEVIDA.
        
        .
        
        A RESTRIÇÃO DA LIBERDADE É CONDIÇÃO NECESSÁRIA :!!:
        
        (CASO NÃO SEJA, o agente responderá, em concurso material, pelos crimes de extorsão (art. 158) e sequestro (art. 148).
        
        .
        
        Se o agente constranger alguém mediante violência a sacar dinheiro em um
        caixa rápido e logo após efetuar a subtração de bens que essa pessoa trazia consigo, qual crime terá cometido?
        
        Nessa situação, deve o agente responder pelos delitos de extorsão :heavy_plus_sign: roubo, em concurso material
        (STJ – HC 128.477/DF, julgado em 07/08/2012).
      - .
        
        SEQUESTRO RELÂMPAGO
        QUALIFICADO
        
        se resultar:
        - Lesão grave: 16 a 24 anos.
        
        - Morte: 24 a 30 anos
        
        Crime HEDIONDO!!
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        E SE A VANTAGEM FOR DEVIDA??
        
        SERÁ EXERCÍCIO ARBITRÁRIO DAS PRÓPRIAS RAZÕES
      - ..
        
        E SE A VANTAGEM FOR SEXUAL??
        
        SERÁ CRIME DE ESTUPRO
      - .
        
        E SE A VANTAGEM FOR MERAMENTE MORAL, SEM CUNHO ECONÔMICO??
        
        SERÁ CONSTRANGIMENTO ILEGAL