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Direito Penal Militar (conceitos gerais), Baseado na Hierarquia e…
Direito Penal Militar (conceitos gerais)
missões
preservações das liberdades públicas
Ramo especializado
Voltado às Forças armadas e Auxiliares
Instituições Militares
Forças Armadas
Patentes Conferidas pelo Presidente (aos OFICIAIS)
proibido sindicalização e greve
Sem filiação a partidos políticos, enquanto na ativa
MILITARES FEDERAIS
Polícia Militar e Corpo de Bombeiro Militar
Militares Estaduais / Distritais
Forças auxiliares e Reserva do Exército
Polícia Militar
Ostensivo
Ordem Pública
Disciplina
Poder dos superiores de impor condutar e dar ordens aos inferiores
Regulamentos disciplinares
Transgressões disciplinares
PAD-M
Através de nota de punição
Código Penal Militar
Hierarquia
Vínculo de subordinação escalonada e graduada de inferior a superior
Crimes militares
Julgados pelos membros do judiciário
Sanção é uma pena
Mais grave que a transgressão
aplicados a militares e civis
Baseado na Hierarquia e Disciplina