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LEI 11907 E 13327 CARREIRAS DEPEN PART2, image, image, image, image,…
LEI 11907 E 13327
CARREIRAS DEPEN
PART2
SERÃO 2 APENAS AS GRATIFICAÇÕES
GDAPEN - ASSIST. ESPECIALIZADA
GDAPEF - AGENT. PEN. FEDERAL
GDAPEN
NO INÍCIO AS GRAT. SERÃO DADAS EM 80 PONTOS OU 80% DO SEU VALOR TOTAL (POIS ELE AINDA NÃO FOI AVALIADO)
A AVALIAÇÃO DEPOIS DE UM ANO DE SERVIÇO + 20% RELACIONADAS AO DESENPENHO
DO SERVIDOR
GDAPEF
RECEBEM A GRAT. TODOS QUE ESTIVEREM EM
EPF
OU NAS
DEP. DA POLÍCIA FEDERAL(CEDIDO)
LIMITES DAS GRATIFICAÇÕES /SERVIDOR
MÁX. 100 PTS
MÍN. 30 PTS
DISTRIBUIÇÃO GEDAPEN E GEDAPEF
ATÉ 20 PTS PERCENTUAIS DOS LIMITES MÁX. ATRIB. EM FUNÇÃO DOS RESULT. AVALIAÇÃO INDV.
ATÉ 80 PTS PERCENTUAIS DOS LIMITES MÁX. ATRIB. EM FUNÇÃO DOS RESULT. AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL.
AVALIAÇÕES DE DESEMPENHO
INDIVIDUAL
- AFERIR O DESEMPENHO NAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO, FOCO NA CONTRIB. INDIVIDUAL PARA ALCANCE DOS OBJETIVOS ORGANIZACIONAIS
INSTITUCIONAL
- AFERIR O DESEMPENHO COLETIVO, CONSIDERA PROJETOS, ATIVIDADES PRIORITÁRIAS, COND. DE TRABALHO
1ª AVALIAÇÃO
RECÉM NOMEADO OU O QUE RETORNA DE LICENÇA OU O CEDIDO RECEBERÃO 80 PTS DE AVALIAÇÃO
SE EXONERADO DE CARGO EM COMISSÃO
SE FAZ JUS A GRATIFICAÇÃO, CONTINUARÁ RECEBENDO EM VALOR CORRESP. A DA PONTUAÇÃO DA ÚLTIMA AVALIAÇÃO.
NO CASO DE AFASTAMENTO E LICENÇAS
SE DE EFETIVO EXERCÍCIO E SEM PREJ. A REMUNERAÇÃO (MATERNIDADE, PÓS GRADUAÇÃO, SAÚDE)
CONTIUNUA RECEBENDO GEDAPEN OU GEDAPEF CORRESPONDENTE A ÚLTIMA PONTUAÇÃO OBTIDA
NÃO SE APLICA NO CASO DE CESSÃO A OUTRO ÓRGÃO
QQ SERVIDOR QUE RECEBER AVALIAÇÃO INDIVIDUAL INFERIOR A 50% DA MÁX. DEVERÁ SER SUBMETIDO A PROCESSO DE CAPACITAÇÃO OU ANÁLISE DE DA ADEQUAÇÃO FUNCIONAL
SERVIDORES EFETIVOS OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS INTEGRANTES DO DEPEN FAZEM JUS AS GRATIFICAÇÕES GDAPEN E GDAPEF
DAS NIVEL 3,2 E 1 = PTS NORMAIS
DAS 4,5,OU 6 = VALOR MÁX. 20%
GANHA GEDAPEN / GEDAPEF
CEDIDOS PARA PRESD. REPÚBLICA
P/ ÓRGÃOS/ENTIDADES DA UNIÃO COM DAS 6,5,4 = CALCULADO NA AVAL. INST.
CRIADOS 1100 Q SOMADOS AOS 500 ANTEERIORES FORMAM 1600 AGENTES DE EXECUÇÃO PENAL
85 CARGOS DE ESPECIALISTAS E 30 TÉCNICOS
REDISTRIBUIÇÃO DE CARGOS NO DEPEN NÃO É POSSÍVEL
PROGRESSÃO FUNCIONAL
= MUDA PARA O PADRÃO SUPERIOR DENTRO DA MESMA CLASSE
PROMOÇÃO
= MUDA DO ULTIMO PADRÃO DE UMA CLASSE PARA O 1º DE CLASSE SUPERIOR
NO MIN. 12 MESES (SEM CONTAR NO CASO DE LICENÇAS E AFASTAMENTOS) EM CADA PADRÃO
HABILT. EM AVAL. DE NO MÍN. 70% DOS PTS. + A COMP. E QUALIFC. PROFISSIONAL
JORNADA DE TRABALHO
40 HORAS SEMANAIS
PLANTÃO NO MAX.192 MENSAIS
