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Aula 01 Estatuto, CARGO, Crimes Militares, Ingresso, Círculos - Coggle…
Aula 01 Estatuto
CARGO
O que é cargo?
Atribuições de
Deveres e Responsabilidades
do Policial militar.
Atribuição
COMANDO
PRERROGATIVA IMPESSOAL
SOMA DE AUTORIDADE
COMANDO É VINCULADO AO GRAU HIERARQUICO
DEVERES E PRERROGATIVAS
Maior a HIERARQUIA MAIOR O COMANDO
os Deveres e Resp. devem ser compatíveis com o Grau Hierárquico do militar
COMISSÃO
Somente Militares em serviço Ativo
Vacância
Tipos
Expulsão
Morte
Exoneração
Demissão
Criação / Lei
Extravio
Reformado
deserção
Crimes Militares
Tipos
Propriamente Militares
Militares x Civis
Atos Disciplinares
Competência
Conselho de Justiça
Crimes Militares
Presidido por um único juiz de direito
Juízo Militar
CRIME MILITAR CONTRA CIVIS
AÇÕES CONTRA ATOS MILITARES
Exemplo :
Presidido por Vários Juízes de direito do Juízo Militar
Justiça Comum
Crimes dolosos contra a vida civil
Tribunal do Júri
Ingresso
Requisitos
Idade
18 anos Mínima Ingresso no curso de formação
30 anos Máxima para inscrição no concurso
35 anos máximo para oficiais de saúde devidamente formados no respect. conselho de Medc.
Reputação Pública
Honorabilidade
Não resp. processo criminal
Não ser indiciado
Não ser condenado
Ter conhecimento da Leg. 13729 PMCE
Ser aprov. Exame Intelect. Médico. Cap. Física
Categoria B
Obviamente, Após processo de criação e vacância por vários motivos Haverá concurso
Círculos
Posto
Subalternos
1° e 2° Tenentes
Superiores
Coronéis, Majores
Intermediário
Capitão
Graduação
Subtenentes e Sargentos
Círculo de Cabos e Soldados