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NEGÓCIOS JURÍDICOS - Coggle Diagram
NEGÓCIOS JURÍDICOS
Teoria do fato jurídico
fato jurídico em sentido amplo
todo acontecimento, natural ou humano, apto a criar, modificar ou extinguir relações jurídicas
fato natural
ou jurídico em sentido estrito
acontecimento natural relevante para o direito
fato humano ou jurígeno
ato lícito ou jurídico
toda ação humana lícita que deflagra efeitos na órbita jurídica
subdividem-se
negócio jurídico
fruto da autonomia privada, mesmo nos contratos de adesão
sempre haverá autonomia privada e liberdade negocial na escolha dos efeitos que se perseguem
ato jurídico em sentido estrito
comportamento humano voluntário e consciente, com efeitos previamente
determinados em lei
ato ilícito
infringe as regras penais, administrativas e/ou civis
ato-fato jurídico
comportamento humano desprovido de vontade relevante, ou, se houve, o direito desconsiderou
ex. compra e venda de um doce por uma criança
a vontade n integra o suporte fático
categoria especial
Teoria do negócio jurídico
PAROU NA PG 04 VORNE