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RECEITA PÚBLICA - Coggle Diagram
RECEITA PÚBLICA
Os quatro estágios da receita pública:
1°Previsão:
Receita é impossível de ser fixada por isso é prevista
2°Lançamento:
Ato da repartição competente
Verifica a procedência do crédito fiscal
Inscreve o débito da pessoa devedora
3°Arrecadação:
Quando o agente arrecadador recolhe o valor do débito
4°Recolhimento:
Quando o agente arrecadador repasse o o valor ao Tesouro Nacional, Estadual ou Municipal
CONCEITO
Sentido Amplo
Abrange todos os ingressos financeiros do Estado
R. ORÇAMENTÁRIAS
R. EXTRAORÇAMENTÁRIAS
Sentido Estrito
Ingressos de caráter não devolutivo
Só ingressos orçamentários
Não se considera os extraorçamentários!!
Crédito por antecipação da receita ARO
Emissão de papel moeda
Entradas compensatórias, no ativo e passivo financeiro
Classificação das Receitas Públicas
natureza/ forma de ingresso/ FINS ORÇAMENTÁRIOS
Receitas orçamentárias
CLASSIFICAÇÃO POR CATEGORIA ECONÔMICA
Receitas de capital:
OPERA
ALI
AMOR
TK ORK
SUPERÁVIT É RECEITA DE CAPITAL
CONCEITO
NÂO alteram o patrimônio do ente
Recursos vindos da constituição de dívidas
Receitas correntes
Con
P A I S
TC E ORC
TRIBU
CONCEITO
altera o patrimônio do ente
CONCEITO
Previstas na LOA
Recurso é do ente
Recurso fica permanente no ente
Pode haver receita orçamentária não prevista na LOA
Receitas extraorçamentárias:
CONCEITO
Não previstos na LOA
Não constitui renda do Estado
Receita temporária
Passivos financeiros
Obrigações de pagar de volta
Não muda o patrimônio líquido do ente
EXEMPLOS
depósito em caução (dinheiro como garantia de algo)
inscrições de restos a pagar ( contas do próximo exercício)
fianças
retenções na fonte (imposto de renda) e consignações INSS plano de saúde etc
operações de crédito por antecipação de receita ARO, débitos de tesouraria
salários não reclamados
depósito judiciais
Serviços de dívida a pagar - pagamento em rp ( despesa /dispendio extra)
Entradas compensatórias
ESPECIFICAÇÃO
Receitas intraorçamentárias
Quando receita vem de uma mesma LOA
Não são novos ingressos, mas remanejamentos entre órgãos do mesmo ente
OUTRAS CLASSIFICAÇÕES DA RECEITA
origem/coercitividade/ procedência:
Receitas originárias:
ESTADO é produtor dos bens e serviços
Independe de lei
ATO NEGOCIAL
EXEMPLOS
P A I S
Receitas derivadas:
VEM DO PARTICULAR
Estado usa o PODER DE IMPÉRIO
EXEMPLOS
TRIBUTA CON
repercussão/afetação patrimonial
Receitas Efetivas
Aumenta o patrimônio líquido do ESTADO
FATOS MODIFICATIVOS
EXEMPLOS
REGRA!! TODA A RECEITA CORRENTE
EXCEÇÃO!!
TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL
Receitas Não Efetivas
NÃO altera o patrimônio líquido do Estado
Fato permutativo
EXEMPLOS
REGRA!! Toda a RECEITA DE CAPITAL
EXCEÇÃO!!
COBRANÇA DE DÍVIDA ATIVA OU RECEBIMENTO
regularidade:
Receitas Ordinárias
Regularidade na arrecadação
Receitas Extraordinárias
Ingressos transitórios, acidentais, excepcionais
ESFERA ORÇAMENTÁRIA
OF orçamento Fiscal
OI investimentos
OS Seguridade sociais
identificador de resultado primário,
Receitas Primárias
valores incluídos no resultado primário
Exemplo
TRIBUTA- CON- P- A- I- S
Receitas Financeiras (não primárias)
Não incluídos na na apuração do resultado primário