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RESPONSABILIDADE DECORRENTE DA AÇAO - Coggle Diagram
RESPONSABILIDADE DECORRENTE DA AÇAO
QUEM?
PESSOA JURÍ. DIR, PÚBLICO
PESSOA JURÍ DE DIR PRIVA
CONCENSSIONÁRIA
PERI3ISSIONARIA
AUTORIZATÁRIAS
Ñ BASTA Q O DANO SEJA CAUSADO PELO AGENTE PULB
O DANO TE3 Q DECORRER E3 RAZAO DO CARGO
APLICA-SE
RISCO AD3
O ESTADO REPONDE POR AÇAO OBJETIVA
E FACE DO DANO AO PARTICULAR
PRESCRIÇAO
STJ ENTENDE Q É 5 ANOS
AO AGENTE CAUSADOR DO DANO
CABE AÇAO REGRESSIVA
DOLO OU CULPA
AÇAO SUBJETIVA DO ESTADO
CONTRA O AGENTE
FACULDADE DO PODER PÚBL
N É OBRIGAÇAO
CESPE
ENTENDE QUE N É ERA FACULDADE E SI3 DEVER
CCABE ACORDO
NO CASO DE DOLO
ENTENDO O STF
QUE SAO IPRESCRITÍVEIS
AÇOES DE REGRESSO
NO CASO DE CULPA
PRESCREVE E 5 ANOS
DENUNCIAÇAO A LIDE?
STF NAO CABE
STJ CABE
