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Aula 0 - Sustentabilidade. Conceito de Desenvolvimento Sustentável. -…

- - - - Reuniu líderes de 113 países e 250 organizações internacionais.
      - 70 especialistas do mundo
    - - do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA)
      - e a aprovação da Declaração sobre o Meio Ambiente Humano.
    - - utilizou como base o relatório
        
        Relatório do Clube de Roma
        
        "Only one earth: the care and maintenance of a small planet", da Organização das Nações Unidas - ONU.
      - criação do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) e a aprovação da Declaração sobre o Meio Ambiente Humano.
  - - - desenvolvimento econômico e social
        +
        preservação do meio ambiente equilibrado
        
        Tripé da Sustentabilidade
        
        também chamado de “triple bottom line”, ou People, Planet, Profit (3P) corresponde aos resultados de uma organização medidos em termos sociais, ambientais e econômicos.
        
        People: tratamento do capital humano (social) de uma empresa ou sociedade.
        
        Planet: capital natural de uma empresa ou sociedade (recursos ambientais/a questão ambiental).
        
        Profit: Trata-se do lucro. É o resultado econômico positivo de uma empresa.
        
        Sustentabilidade - habilidade, capacidade de sustentar, capacidade de sustentação! “Sustainability” (de “sustain” e “ability”). Para que seja sustentável é preciso observar o tripé da sustentabilidade! ;-)
  - - - 1987- Relatório "Brundtland", conhecido também como "Nosso Futuro Comum" (Our Common Future), por meio da iniciativa do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA).
        
        Nesse documento definiu-se a ideia de “desenvolvimento sustentável
        
        O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL busca o crescimento econômico em harmonia com a preservação ambiental e a justiça social que atende às necessidades das gerações atuais sem comprometer a capacidade das futuras gerações de terem suas próprias necessidades atendidas
        
        1988 - CF, Art. 170, IV e Art. 225 - trataremos logo abaixo
        
        previsto em tratados e acordos internacionais, também tem previsão infraconstitucional e constitucional.
  - - - Declaração do Rio;
      - Declaração de Princípios sobre Florestas;
      - Agenda 21 (Guia para a promoção do desenvolvimento sustentável para o século 21);
      - Convenção sobre Mudanças Climáticas; e
      - Convenção sobre Diversidade Biológica
  - - - entrou em vigor no âmbito internacional em 2005, após a ratificação pela Federação Russa.
  - - - Rio+20 - aconteceu em 2012, 20 anos após a Rio 92.
        
        e teve dois
        temas centrais:
        
        1 - A economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza;
        
        2 - A estrutura institucional para o desenvolvimento sustentável (Governança Ambiental e Governança do Desenvolvimento Sustentável).
- - - - que estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização sobre o cultivo, a produção, a manipulação, a pesquisa, a comercialização, o consumo, a liberação no meio ambiente e o descarte de organismos geneticamente modificados (OGM) e seus derivados.
- - - - são os relacionados ao desenvolvimento ou progresso, ao meio ambiente, à autodeterminação dos povos, bem como ao direito de propriedade sobre o patrimônio comum da humanidade e ao direito de comunicação.
      - direitos transindividuais, destinados à proteção do gênero humano.
        
        difusos e coletivos (direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado).
      - em rol exemplificativo,
      - direitos fundamentais; direitos de fraternidade ou de solidariedade
  - - - Exemplo: um prédio histórico tombado. (Art. 215 e 216, da CF/88);
    - - (Art. 182 e 183, da CF/88. Lei nº 10.257/01 - Estatuto da Cidade);
    - - elementos abióticos (solo, água, ar), e
      - bióticos (flora e fauna).
      - (Art. 225, da CF/88 e diversas leis específicas de proteção ambiental);
    - - (Art. 7º, XXII e 200, VIII, da CF/88). Ex: extração de recursos da Amazônia
  - - - presente em toda parte, tem
      - natureza difusa e
      - sem limitação territorial.
      - o objeto de proteção do meio ambiente, localizado no epicentro dos direitos humanos
  - - - I - meio ambiente, o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas;
    - - I - ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo;
- - - - Muita atenção para a palavra: SIGNIFICATIVA!!!
    - - Positiva no Direito Ambiental o Princípio do Limite. Uma aplicação seria o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins. Outra seria o controle pelo Poder Público da produção e destinação de resíduos sólidos, gases e efluentes.
- - - - Terras devolutas indispensáveis à preservação ambiental
        
        A ação discriminatória
        
        ferramenta competente p discussão sobre legitimidade daquilo que é devoluto- domínio particular ou que seja de domínio público.
        
        são Bens da União (art. 20, II, da CF/88) e
        
        podem ser classificadas como bens públicos de uso especial e de uso comum,
        
        por possuírem destinação pública específica: a proteção dos ecossistemas naturais, sendo assim bens públicos indisponíveis.
      - Terras devolutas
        
        não compreendidas entre as da União pertencem aos Estados (art. 26, IV, da CF/88).
    - - I - preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas;
      - II - preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético;
      - III - definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção;
        
        instituição de um espaço territorial
        
        pode se dar por ato do Poder Público
        
        edição de uma lei ou por intermédio de um decreto do Chefe do Poder Executivo.
        
        Exceto
        
        desafetar, extinguir ou reduzir os limites
        
        somente através de lei
      - IV - exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de SIGNIFICATIVA degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade;
        
        EPIA (Estudo Prévio de Impacto Ambiental) - em respeito ao Princípio da Informação, determina a publicidade.
      - V - controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente;
        
        Positiva no Direito Ambiental o Princípio do Limite
        
        Uma aplicação seria o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins.
        
        controle pelo Poder Público da produção e destinação de resíduos sólidos, gases e efluentes.
      - VI - promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente;
        
        conscientização pública para a preservação do meio ambiente.
        
        arts. 1º e 2º da Lei nº 9.795/99, educação ambiental é o conjunto de processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade.
      - VII - proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade.
      - Princípio da Obrigatoriedade de Intervenção Estatal
        
        competência comum (U, E, DF e M) proteção do meio ambiente.
      - Dentre os fundamentos da República Brasileira, está, no artigo 1º, a dignidade da pessoa humana
        
        Com fulcro no artigo 225 da CF/88, o meio ambiente equilibrado sadio é elemento essencial a essa qualidade de vida.
        
        extensão do direito à vida
    - - do princípio do poluidor-pagador, da reparação ou da responsabilidade, com a exigência do PRAD – Plano de Recuperação de Áreas Degradadas.
    - - Civil
        
        Administrativa
        
        Penal
      - Lei nº 9.605/98 regulamenta a norma constitucional e dispõe sobre os crimes ambientais e as infrações administrativas.
      - Lei 6.938/81 dispõe sobre a responsabilidade civil objetiva por dano ambiental
    - - Patrimônio Nacional
        
        2- Mata Atlântica
        
        3- Serra do Mar
        
        1- Floresta Amazônica brasileira
        
        4- Pantanal Mato-Grossense
        
        5- Zona Costeira
        
        a faixa litorânea de mais de 8,5 mil quilômetros de extensão, que se estende do Norte (Cabo Orange, na foz do Rio Oiapoque) ao Sul do país (Chuí).
        
        Observações importantes
        
        Não confunda
        
        biomas brasileiros
        
        Cerrado, a Caatinga e os Pampas
        
        Obs Patrimônio nacional NÃO quer dizer que seja Bem público
        
        Patrimônio Nacional -preservação é do interesse de toda a coletividade
        
        STF- Não impede sua utilização, pelos próprios particulares, dos recursos naturais existentes naquelas áreas que estejam sujeitas ao domínio privado, desde que observadas as prescrições legais e respeitadas as condições necessárias a preservação ambiental. [...]
      - FAB MATA SERRA PANTA ZONA
    - - Lei FEDERAL
  - - - Desenvolvimento Econômico
      - Defesa do meio ambiente