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Eficácia dos direitos Fundamentais, Direitos Fundamentais (Gênero), É…

- - - - Ex: Contraditório e Ampla defesa para exclusão de associado de sociedade empresarial
        
        Teoria da Eficácia Direta e Imediata
- - - - Quem É titular
        
        Pessoas Naturais
        
        Pessoas Jurídicas
        
        Excessão da Honra subjetiva pois possui personalidade FICTA
        
        Estado
- - - - Pena de morte
      - Estupro
      - Risco de morte para mãe
      - Feto anéncefalo STF
    - - Pesquisas com células tronco ñ ofende o direito a vida