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PRISÃO TEMPORÁRIA, ACC4E GHORRST - Coggle Diagram
PRISÃO TEMPORÁRIA
CABIMENTO
SOMENTE NA FASE INVESTIGATIVA
PRÉ-PROCESSUAL
ROL É TAXITIVO
DEVENDO COMBINAR NO MÍNIMO 2 INCISOS DO ART1
III + O I OU + O II
POSSIBILIDADES
IMPRESSINDÍVEL
QNDO O INDICIADO
N TIVER RESIDENCIA FIXA
N FORNECER DADOS PARA SABER SUA IDENTIDADE
PARTICIPACAO NOS CRIMES
HOMICÍDIO DOLOSO
SQSTRO OU CÁRCERE PRVDO
ROUBO
EXTORSAO
EXTORSAO MEDIANTE SQSRT
ESTUPRO
ATNTADO VIOL PUDOR
RAPTO VLNTO
EPIDEMIA RESLTD MORT
ORCRIM
GENOCÍDIO
TRÁFICO DE DGRS
CRIMES
PREVISTOS LEI TERRORISMO
CONTRA STMA FINANCEIRO
QUEM PEDE?
DELEGADO
JUIZ OUVE O MP
MP
PROIBIDO JUIZ DE OFÍCIO
NO PRAZO DE 24H
PRAZO
CRIMES COMUNS
5 DIAS
PRORROGÁVEIS POR = PERIODO
HEDIONDOS
30DIAS
MAIS 30
CONTA-SE O DIA D INCLUSAO
N CONTA PARA PRAZO DE INQUÉRITO
ACC4E GHORRST