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Término do contrato de trabalho - Coggle Diagram
Término do contrato de trabalho
Programa de incentivo à demissão voluntária (PDV)
Se previsto em CCT ou ACT
Quitação plena e irrevogável
Se instituído unilateralmente
Quitação parcial
A falência não pode ser considerada hipótese de força maior
Riscos da atividade econômica
Requisitos da justa causa
Legalidade
Proporcionalidade
Gravidade do ato faltoso
Objetivamente
Fatos e circunstâncias
Subjetivamente
Personalidade do agente
Imediatidade
Atualidade do ato faltoso (assim que empregador tomar conhecimento)
Non bis in idem
Caráter determinante da falta
Nexo causal
Verbas rescisórias do pedido de demissão
Saldo de salário
13o proporcional
Férias vencidas, acrescidas de 1/3, se houver
Férias proporcionais, acrescidas de 1/3
Conta do FGTS. Permanece sob a titularidade do empregado, mas não pode ser sacado. Conta inativa. Saque do valor existente, somente se permanecer três anos ininterruptos fora do regime do FGTS e também em caso de aposentadoria ou falecimento
Rescisão por acordo. Verbas rescisórias
Saldo de salário
50% do valor do aviso prévio
13o proporcional
Férias vencidas, acrescidas de 1/3
Férias proporcionais + 1/3
Indenização de 20% dos depósitos do FGTS
FGTS. Saque limitado a 80% do valor dos depósitos
Sem seguro desemprego
A aposentadoria voluntária do empregado não rompe o contrato de trabalho (STF)