Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
ORGANIZAÇÃO POLÍTICO- ADMINISTRATIVA, Direito Eleitoral Competência…
ORGANIZAÇÃO
POLÍTICO-
ADMINISTRATIVA
TERRITÓRIOS
CONTROLE
EXTERNO
C.N.
+
TCU
NÃO HÁ
AUTONOMIA
POLÍTICA
POPULAÇÃO
100 MIL +
PODER
JUDICIÁRIO
PRÓPRIO
MP
PRÓPRIO
SENÃO
TJDFT E
MPDFT
DUPLA
VACÂNCIA
(FEDERAL)
FALTAM
++ DE 2 ANOS
ELEIÇÕES
DIRETAS
ATÉ
90 DIAS
FALTAM
-- DE 2 ANOS
ELEIÇÕES
INDIRETAS
(CN)
ATÉ
30 DIAS
RAZÕES
ELEITORAIS
(ESTADOS / MUN.:
Indeferimento de registro,
cassação do diploma e
perda de mandato)
REGRA
ELEIÇÕES
DIRETAS
EXCETO
-- 6 MESES
RAZÕES
NÃO
ELEITORAIS
(ESTADOS / MUN.:
Morte,
desistência,
renúncia ao mandato etc)
LEI
ORGÂNICA
MUNICIPAL
CONSTITUIÇÃO
ESTADUAL
Direito Eleitoral
Competência privativa legislativa da União