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Contratos administrativos - Coggle Diagram
Contratos administrativos
prevalece supremacia do interesse público sobre particular
Características
clausula exorbitante
rescisão unilateral 58, I da 8666/93
regulamentares/serviço
alteração
quantitativa
+- do que contratou
qualitativa
muda objeto
econômicas/financeiras
possibilidade de sanção art. 87 Lei 8.666/93
exigência de garantia, art. 56
fiscalização art. 67
ocupação provisória de serviços essencias
inoponibilidade do contrato não cumprido
oneroso
formal
bilateral
submissão ao regime de direito público
desigualdade entre as partes
relação de verticalidade
d) manutenção equilíbrio financeiro durante contrato
d) equilíbrio econômico
teoria da imprevisão Hely L. Meirelies
força maior
evento natureza impede execução
fato da administração
ato administrativo
reflete diretamente no contrato
só para a empresa
fato do principe
ato administrativo
reflete no contrato indiretamente
ñ aumentou p conta do contrato
genérico e abstrato onera contrato
aumenta tributo para todos
interferência imprevistas
ocorrência material oculta
antes do contrato
parte ñ sabem
revela só na execução
exemplo lençol freático furado
caso fortuito
evento humano, impede execução
partes fixam o valor execução do contrato
encargo x remuneração
todo o contrato
teoria da imprevisão