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CONTROLE CONCENTRADO - Coggle Diagram
CONTROLE CONCENTRADO
ADI
Ação Direta de Inconstitucionalidade
CARACTERÍSTICAS
Generalidade
Impessoal
Abstrata
OBJETO
Leis promulgadas, atos normativos, deliberações administrativas dos órgãos, deliberações dos TRT e CIP
NÃO PROJETO DE LEI :warning:
MOMENTO
Após a publicação
VOCATIO LEGIS PODE TER ADI :!!:
SÚMULAS VINCULANTES
Não pode ser objeto de ADI
Poderá ser extinta
PODEM SER OBJETOS DE CONTROLE
Emendas :check:
Medidas provisórias :check:
Exceto se virar lei :red_cross:
Deve ser motivada pelo chefe do Poder Executivo
CONCEITO
: executa o controle por meio de um órgão específico