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TIPOS DE INCONSTITUCIONALIDADE - Coggle Diagram
TIPOS DE INCONSTITUCIONALIDADE
POR AÇÃO
CONCEITO
: quando uma conduta positiva é incompatível com a CF
MATERIAL :check:
Trata-se do conteúdo
Direitos, garantias e princípios. :!!:
DECORO PARLAMENTAR :check:
Mensalão
FORMAL :check:
Orgânica
Competência
Propriamente
dita
Devido processo legal
Por violação
Criação de município sem LC
POR OMISSÃO
CONCEITO
: quando o Poder Público deixa de fazer uma ação em conformidade com a CF
SUPERVENIENTE
CONCEITO
: uma lei nasce com vícios e depois torna-se constitucional
TOTAL
CONCEITO
: quando a lei não é aprovada pela quantidade de votos exigidos
PARCIAL
CONCEITO
: apenas alguns artigos têm vícios
POR ARRASTAMENTO
CONCEITO
: quando há uma relação de interdependência e uma lei constitucional é afetada por uma inconstitucional
PROGRESSIVA
CONCEITO
: a inconstitucionalidade foi verificada, mas a lei continua sendo "constitucional" por ser eficaz
Prazo em dobro para a DP
MP ajuiza ação civil
