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Introdução ao Direito Penal - Coggle Diagram
Introdução ao Direito Penal
Noções Gerais
Definição
Categorias
Velocidades do DP
Teoria Geral da Norma Penal
Princípios Missão Fundamental do DP
Princípios Fato do Agente
Princípios Agente do Fato
Princípios Pena
Disposições Finais
Contagem do Prazo
Fração não computáveis na pena
Eficácia de Setença Estrangeira
Conflito Aparente de Normas
Especialidade
Subsidiariedade
Consunção
Eficácia da Lei Penal em Relação às Pessoas
Imunidades Parlamentares
Imunidade Absoluta
Foro por Prerrogativa de Função x Tribunal do Júri
Imunidade Relativa
Imunidades Diplomáticas
Fontes
Material
Formal
Informal
Interpretação da Lei Penal
Analógica
Integração da Lei Penal (Analogia)
Extensiva
Eficácia da Lei Penal no Tempo
Sucessão de Leis no Tempo
Lei Temporária x Excepcional
Tempo do Crime
Questões Complementares
Eficácia da Lei Penal no Espaço
Princípios e Territorialidade
Extraterritorialidade
Lugar do Crime
Pena no Estrangeiro