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TRABALHO EXTERNO ART.36/37 - Coggle Diagram
TRABALHO EXTERNO ART.36/37
REG. FECHADO
OBRS. PÚBLICAS
REALIZADAS POR
ADM. DIR
ADM IND
ENTIDADES PRIVADAS
LIMITE 10% P/ OBRA
REMUNERAÇÃO
POR CONTA DO CONTRATANTE
SE FOR PRIVADA
DEPENDERÁ DE CONSENTIMENTO DO PRESO
DEPENDERÁ
APTIDÃO
DISCIPLINA
AUTORIZAÇÃO DO ESTABELECIMENTO
RESPONSABILIDADE
CUMPRIMENTO DE 1/6 DA PENA
PEDERÁ O BENEFÍCIO
FALTA GRAVE
COMPORTAMENTO CONTRÁRIO AO ESTABELECIDO NO ART.
PRATICAR CRIME