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Princípios de direito penal, Infração bagatelar, Princ. Transcendência…
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Infração bagatelar
- Própria = Princ. Insignificância = Fato atípico
- s/ Previsão legal
- Imprópria = Princ. da Irrelevância penal do fato = desnecessidade da pena
- Art. 59, CP
Princ. Transcendência mínima:
em uma visão realista do D. Penal, não existe intranscendência penal pois sem afeta outras pessoas.
