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Diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde no âmbito do SUS…
Diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde no âmbito do SUS (PORTARIA Nº 4.279, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010)
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Estrutura
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Centralidade na Família e Abordagem Familiar: Realização do cadastro das famílias, quando das mudanças de fase do ciclo de vida das famílias, do surgimento de doenças crônicas ou agudas de maior impacto.
Orientação Comunitária: Definir e caracterizar a comunidade; Identificar os problemas de saúde da comunidade; Modificar programas para abordar estes problemas; Monitorar a efetividade das modificações do programa.
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Sistema de Apoio: São constituídos pelos sistemas de apoio diagnóstico e terapêutico (patologia clínica, imagens, entre outros); pelo sistema de assistência farmacêutica
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Estratégias
Fortalecer a APS e ordenar a organização da rede de atenção:
- Realizar oficinas macrorregionais sobre RAS e planificação da APS com a participação dos estados e municípios
Fortalecer o papel dos Comites de Gestão Regionais na governança da RAS:
- Qualificar os gestores que integram os CGR, sobre os instrumentos e mecanismos do processo de governança da RAS;
- Incorporar permanentemente nas pautas das CIBs o apoio à organização da RAS;
Fortalecer a integração das ações de âmbito coletivo da vigilância em saúde com as da assistência (âmbito individual e clínico):
- Organizar a gestão e planejamento das variadas ações intersetoriais
- Incorporar a análise de situação de saúde como subsídio à identificação de riscos coletivos e ambientais e definição de prioridades de ações
Fortalecer a política de gestão do trabalho e da educação na saúde na RAS:
- Elaborar proposta de financiamento tripartite para criação ou adequação do Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS),
- Desprecarização dos vínculos de trabalho e contratação de pessoal;
- Ampliar o Pró-Saúde / Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde (PET SAÚDE) para todas as instituições de ensino superior visando à mudança curricular e à formação de profissionais;
- Promover articulação política junto ao Congresso Nacional visando à busca de soluções para os problemas advindos da Lei Responsabilidade Fiscal na contratação da força de trabalho para o SUS.
Implementar o Sistema de Planejamento da RAS: Atualizar o Plano Diretor de Regionalização e Investimentos (PDRI), para o monitoramento e a avaliação das metas acordadas entre os gestores, bem como, a definição dos recursos financeiros necessários.
Desenvolver os Sistemas Logísticos e de Apoio da RAS:
- Promover a reorganização do Sistema Nacional de Laboratórios de Saúde Pública (SISLAB);
- Avançar no desenvolvimento da gestão da tecnologia de informação e comunicação em saúde na RAS;
- Ampliar a cobertura do Telessaúde visando apoio aos profissionais de saúde da "segunda opinião formativa".
Financiamento do Sistema na perspectiva da RAS:
- Induzir a construção da Programação Pactuada e Integrada (PPI)
- Redefinir e reforçar o financiamento da APS no sentido de aumentar a sua capacidade