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REGIMENTO INTERNO ESTRT. ORG.
Corregedoria-Geral PCDF PART 2
Dentro da Corregedoria estão as seguintes unidades
Ouvidoria
Recebe denúncias, sugestões e reclamações
Acompanhar o andamento das providências tomadas pelas unidades
Verifica a procedência das denúncias
Sugere
o arquivamento se for o caso
Comis. permanente de disciplina
Promove
não Instaura o Processo adm.
formada por 3 membros
Preferencialmente Bachareis em Direito
Mandatos de 6 meses prorrogáveis
Secretário será preferencialmente um escrivão
Podem existir até 3 comissões
CPD vai revisar o processo disciplinar qd deferida
Solicita perícias, laudos e pereceres para condução da investigação
Certifica casos de Contumácia
Div. de Correição
Auditar
Autos de inqueritos e TCO
Receber e controlar as Prisões em flag.
Propor padronizações
Analisa as solicitações e redistribuição de autos
Div. de Investigação
Inteligência e Investigação
Monitora, organiza e mantém dados e acervo fotográfico
Apura infrações penais Funcionais
Suporta a corregedoria e autoridades com consultas aos cadastros especializados de pessoas veículos e telefones
Analisar info. e demais dados recebidos
Manter permanente contato com a DIPO
Acompanha ocorrências envolvendo qq Policial civil do DF
Div. reg. Criminais e Contr. de procedimentos
Homologar registro e procedimentos
controla o reg. de tramitação de Inqueritos
expede certidão de reg. criminais
Realizar anotações judiciais ao inqueritos que por ventura tenham sido utilizados na Ação Penal
análise de estatística dos resultados dos procedimentos instaurados
Div. Proc. Adm. Disciplinares
Promove as
sindicâncias
de
Procedimentos
ADM
O PAD não é promovido aqui, mas na comissão permanente de disciplina
Remete as sindicâncias instauradas para a comissão permanente de disciplina para arquivamento
Verifica casos de contumácia
Div. Tramitação de Autos
Controle e Fisc. das remessas de autos ao Judiciário
Controla os prazos de inqueritos
Controla fluxo dos objetos das peças judiciais.(objetos de furto etc.)
