Tributação ENTIDADES
SEM FINS LUCRATIVOS
Tipos de entidades
IMUNES
(caráter permanente
pois é definido na CF)
ISENTAS
(Caráter temporário
pois é definido em lei)
Definidos na CF
Contituição Federal
Entidades governamentais
Definidos em Leis
Partidos políticos
Instituições de educação
Instituição de assistência social
Templos (Igrejas)
Associações de pesquisa
Associações filantrôpicas
Associações recreativas
Associações culturais
Associações sem fins lucrativos
São imunes de impostos como
IPTU
ISS
IRPJ
São isentas de Impostos como:
(consultar lei para ver se ainda
está na condição de isentas)
IRPJ
CSLL
Tributação
PIS de 1%
sobre a folha de pagamento
COFINS de 7,6%
Tributação
PIS de 1%
sobre a folha de pagamento
COFINS de 3%
Incide sobre as receitas
que não são da atividade fim
algumas mensalidade
Rifas
Aluguel
ICMS
IPVA
ITBI
IR
(tributado pois renda de
não atividade fim da entidade)
ganho de capital
rendimentos de aplicação
fixa e variável
IR
(tributado pois renda de
não atividade fim da entidade)
Rendimentos de aplicação
fixa e variável
ganho de capital
CSLL de 9%
sobre o superávite
Incide sobre as receitas
que não são da atividade fim
única entidade com IMUNIDADE
à CSLL
Sindicato dos trabalhadores
Obrigações acessórias
ECD
Escrituração Contábil Digital
(Razão, diário, balanço...)
ECF
Escrituração Contábil Fiscal
EFD CONTRIBUIÇÕES
E-SOCIAL
DCTF
Empresa inativa
Empresa Sem Movimento
Não entrega EFD
Não entrega ECF
Não entrega ECD
Entrega DCTF em Jan
Entrega ECD
se estiver obrigado
Entrega EFD
observando as regras de dispensa
para determinados meses
Entrega DCTF em Jan
Entrega ECF
Entrega E-SOCIAL em Jan
Entrega -ESOCIAL em Jan
Fica dispensado se as somas das
contribuições apuradas (PIS e COFINS)
for igual ou inferior a 10 mil reais mensal
apurado na EFD CONTRIBUIÇÕES
Fica dispensado se as somas das
contribuições apuradas (PIS e COFINS)
for igual ou inferior a 10 mil reais mensal
apurado na EFD CONTRIBUIÇÕES
Fica dispensado se as somas das
contribuições apuradas (PIS e COFINS)
for igual ou inferior a 10 mil reais mensal
Uma vez ultrapassando os 10 mil durante um determinado mês
fica obrigado a apresentação da declaração para todo o resto
do exercício, mesmo que o valor dos meses seguintes seja
inferior que 10 mil mensais
Prestação de serviços com fins comerciais