Tributação ENTIDADES
SEM FINS LUCRATIVOS

Tipos de entidades

IMUNES
(caráter permanente
pois é definido na CF)

ISENTAS
(Caráter temporário
pois é definido em lei)

Definidos na CF
Contituição Federal

Entidades governamentais

Definidos em Leis

Partidos políticos

Instituições de educação

Instituição de assistência social

Templos (Igrejas)

Associações de pesquisa

Associações filantrôpicas

Associações recreativas

Associações culturais

Associações sem fins lucrativos

São imunes de impostos como

IPTU

ISS

IRPJ

São isentas de Impostos como:
(consultar lei para ver se ainda
está na condição de isentas)

IRPJ

CSLL

Tributação

PIS de 1%
sobre a folha de pagamento

COFINS de 7,6%

Tributação

PIS de 1%
sobre a folha de pagamento

COFINS de 3%

Incide sobre as receitas
que não são da atividade fim

algumas mensalidade

Rifas

Aluguel

ICMS

IPVA

ITBI

IR
(tributado pois renda de
não atividade fim da entidade)

ganho de capital

rendimentos de aplicação
fixa e variável

IR
(tributado pois renda de
não atividade fim da entidade)

Rendimentos de aplicação
fixa e variável

ganho de capital

CSLL de 9%
sobre o superávite

Incide sobre as receitas
que não são da atividade fim

única entidade com IMUNIDADE
à CSLL

Sindicato dos trabalhadores

Obrigações acessórias

ECD
Escrituração Contábil Digital
(Razão, diário, balanço...)

ECF
Escrituração Contábil Fiscal

EFD CONTRIBUIÇÕES

E-SOCIAL

DCTF

Empresa inativa

Empresa Sem Movimento

Não entrega EFD

Não entrega ECF

Não entrega ECD

Entrega DCTF em Jan

Entrega ECD
se estiver obrigado

Entrega EFD
observando as regras de dispensa
para determinados meses

Entrega DCTF em Jan

Entrega ECF

Entrega E-SOCIAL em Jan

Entrega -ESOCIAL em Jan

Fica dispensado se as somas das
contribuições apuradas (PIS e COFINS)
for igual ou inferior a 10 mil reais mensal
apurado na EFD CONTRIBUIÇÕES

Fica dispensado se as somas das
contribuições apuradas (PIS e COFINS)
for igual ou inferior a 10 mil reais mensal
apurado na EFD CONTRIBUIÇÕES

Fica dispensado se as somas das
contribuições apuradas (PIS e COFINS)
for igual ou inferior a 10 mil reais mensal

Uma vez ultrapassando os 10 mil durante um determinado mês
fica obrigado a apresentação da declaração para todo o resto
do exercício, mesmo que o valor dos meses seguintes seja
inferior que 10 mil mensais

Prestação de serviços com fins comerciais