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ANISTIA - Coggle Diagram
ANISTIA
ESPÉCIES
Comum :check:
Própria :check:
Antes da condenação
Imprópria :check:
Depois da condenação
Especial :check:
Crime político
Plena :check:
Todos recebem
Parcial :check:
Apenas alguns recebem
NÃO É APLICADA EM
Totura
Crime hediondo
Tráfico de drogas
Terrorismo
REQUISITOS
Votação no Congresso Nacional
Aprovação pelo Presidente da República
EFEITOS
Primários :!:
Secundários não subsistem :red_cross:
MOMENTO
Antes ou depois da sentença transitar em julgado
JUÍZO
Juiz de execução
CONCEITO:
lei penal benéfica que extingue a punibilidade do agente
É impossível revogar a anistia
Será recusada quando for condicionada :!!:
Em relação aos FATOS não às PESSOAS