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Lei Geral de Licitações, V - das obras e serviços de engenharia no âmbito…
Lei Geral de Licitações
LEI Nº 14.133,
DE 1º DE ABRIL DE 2021
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DAS IRREGULARIDADES
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DAS IMPUGNAÇÕES, DOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO E DOS RECURSOS
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LEI Nº 8.666,
DE 21 DE JUNHO DE 1993
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DA LICITAÇÃO
Das Modalidades, Limites e Dispensa
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LEI No 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002.
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Art. 4º A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:
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LEI Nº 12.462, DE 4 DE AGOSTO DE 2011.
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V - das obras e serviços de engenharia no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
VI - das obras e serviços de engenharia para construção, ampliação e reforma e administração de estabelecimentos penais e de unidades de atendimento socioeducativo;