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INDULTO - Coggle Diagram
INDULTO
PODEM CONCEDER
Advogado Geral da União
Procurador da República
Ministros do Estado
ESPÉCIES
Total
Extingue
Parcial
Comutação
REQUISITOS
Concessão pelo Presidente da República
Decreto
CARACTERÍSTICAS
Individual
Espontâneo
EFEITOS
Apenas os primários prevalecem
Não atinge efeitos secundários e extrapenais
Ocorre por meio de decreto presidencial
Em relação às PESSOAS não aos FATOS