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Direito Ambiental - Coggle Diagram
Direito Ambiental
Princípios
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da precaução (não tem certeza científica, ética do cuidado)
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do poluidor-pagador (suportar as despesas de prevenção, reparação e repressão)
do desenvolvimento sustentável,
do usuário-pagador: outorda condicionada a compensação em espécie destinada à UC de proteção integral
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Patrimônio Nacional (Art. 255, §4º, CF/88)
Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira
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Compensação ambiental
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em espécie, destinada à UC de proteção integral
Área de Reserva Legal
Intocável, exceto se autorizado pelo órgão mediante aprovação de plano de manejo sustentável
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Meio ambiente. Tipos: artificial, natural, do trabalho e cultural
Cadastro de Área Rural (CAR): Registro Púbico eletrônico obrigatório. conteúdo declaratório. Para controle, monitoramento, planejamento. Prazo indeterminado.