Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
DOMICÍLIO - Coggle Diagram
DOMICÍLIO
-
-
Art.72
O mesmo relata que quando uma pessoa possui profissão em mais de um lugar é atribuído a ela o domicilio em cada lugar.
Exemplo: Covidio possui um trabalho em Santa Flora como professor de universidade e em São Sepé ele da aula para ensino médio.
-
Art 74
pode se mudar de domicilio mas é necessário que seja manifestada a intenção de mudar como transferência de linha, dentre outros.
art.71
Conforme o mesmo se uma determinada pessoa possuir diversas residências, onde resida em ambas pode-se considerar qualquer uma delas.
Exemplo: de segunda a sexta a pessoa reside em Santa Maria e aos finais de semana ela reside em Formigueiro.
-
Art.77
O agente diplomático do Brasil, quando citado no estrangeiro deve alegar extraterritorialidade sem especificar onde, o seu domicilio e demandado pelo distrito federal.
Art.76
Tem o domicilio necessário o incapaz onde seu representante reside, o servidor publico onde exerce sua função, o militar onde servir, o marinheiro a sede do comando e o preso ode cumpre sentença.
-
-
-