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PROPRIEDADE INTELECTUAL - Coggle Diagram
PROPRIEDADE INTELECTUAL
Conjunto de direitos e deveres relacionados com as criações do intelecto humano
4 Princípios Fundamentais:
Tratamento nacional
Propriedade unionista
Independência dos direitos
Territorialidade
Marcas
sinais distintivos visualmente perceptíveis que identificam e distinguem produtos e serviços
4 formas de apresentação
marca nominativa
marca figurativa
marca mista
marca tridimensional
Indicações geográficas e desenhos industriais
Indicações geográficas:
sinal utilizado em produtos, estabelecendo que são originários de uma determinada área geográfica
Indicação de Procedência
Denominação de Origem
Desenho Industrial:
forma apresentada pelo produto ou sua padronagem estética, não interferindo nas características técnicas ou funcionais do mesmo
Proteção dos programas de computador
Conhecidos como SOFTWARES
Registrados como garantia quanto à titularidade do mesmo e obter registro de transferência de tecnologia para que produzam efeitos em relação a terceiros.
Patente de invenção e modelo de utilidade
Patente
: título temporário outorgado pelo Estado que garante a propriedade das invenções aos inventores ou a quem tenha legitimação para tal
3 requisitos imprescindíveis
Novidade
Atividade Inventiva
Aplicação Industrial
modelo de utilidade:
melhora funcional em algo que já foi inventado
Direito Autoral e proteção às cultivares
DIREITO AUTORAL
: Autor é o criador da obra intelectual, sendo exclusivamente pessoa física
PROTEÇÃO ÀS CULTIVARES
: melhoramento vegetal de plantas, garantindo aos melhoristas a exclusividade da exploração comercial de seus melhoramentos