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7- DIREITO ADMINISTRATIVO (NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS I) - Coggle…
7- DIREITO ADMINISTRATIVO (NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS I)
ÂMBITO
APLICA-SE A ADMINISTRAÇÃO
DIRETA
AUTARQUIAS
FUNDAÇÕES
TODOS OS ENTES FEDERATIVOS
ABRANGE LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO
FUNDOS ESPECIAIS
ENTIDADES CONTROLADAS
NÃO SE APLICA
EMPRESAS ESTATAIS
VIGÊNCIA
IMEDIATA
1° DE ABRIL DE 2021
PRINCÍPIOS
J
ulgamento
O
bjetivo
M
oralidade
V
inculação ao
E
dital
COM
petitividade
P
lanejamento
S
egregação de funções
M
otivação
S
egurança jurídica
P
roporcionalidade
C
eleridade
DESENVOLV
imento nacional
SUSTENTÁVEL
E
conomicidade
T
ransparência
E
ficácia
P
robidade
A
dministrativa
I
nteresse Público
JoVEM SEMPRE LICITE Com Planejamento Pro PaIS DESENVOLVer SUSTENTAVELmente
P
ublicidade
R
azoabilidade
E
ficiência
L
egalidade
I
mpessoalidade
I
gualdade
AGENTES PÚBLICOS DA LICITAÇÃO
REQUISITOS
PREFERENCIALMENTE EFETIVOS OU EMPREGADOS PÚBLICOS
QUALIFICADOS
ATRIBUIÇÕES RELACIONADAS
FORMAÇÃO COMPATÍVEL
QUALIFICAÇÃO ATESTADA
SEM PARENTESCO
AGENTE DE CONTRATAÇÃO
CONDUÇÃO ATÉ A HOMOLOGAÇÃO
OBRIGADO SER CONCURSADO
SE PREGÃO, SERÁ CHAMADO DE PREGOEIRO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
BENS/SERV.
ESPECIAIS
MIN. 3 MEMBROS
PREFERENCIALMENTE EFETIVOS OU EMPREGADOS PÚBLICOS
MODALIDADES
CONCORRÊNCIA
BENS/SERVIÇOS
ESPECIAIS
OBRAS
SERV. ENGENHARIA
COMUM
ESPECIAL
CRITÉRIOS
MENOR PREÇO
MELHOR TÉCNICA
TÉCNICA E PREÇO
MAIOR RETORNO ECONOMICO
MAIOR DESCONTO
RITO:
COMUM
PREGÃO
BENS/SERVIÇOS
COMUNS
SERV. ENGENHARIA
COMUNS
(FACULTATIVO)
CRITÉRIOS
MENOR PREÇO
MAIOR DESCONTO
RITO:
COMUM
CONCURSO
TRABALHOS TÉCNICOS/ CIENTÍFICOS/ARTÍSTICO
CRITÉRIO
MELHOR TÉCNICA
CONTEÚDO ARTISTICO
RITO:
ESPECIAL
PRÊMIO OU REMUNERAÇÃO
LEILÃO
ALIENAÇÃO DE BENS
MÓVEIS
IMÓVEIS
CRITÉRIO
MAIOR LANCE
RITO:
ESPECIAL
DIÁLOGO COMPETITIVO
QUANDO OS PROC. NORMAIS NÃO SÃO ADEQUAIDOS
DIÁLOGOS- IDENTIFICAÇÃO DA SOLUÇÃO
CRITÉRIOS
PRÓPRIOS DEFINIDOS NO EDITAL
RITO:
ESPECIAL
1-PRÉ-SELEÇÃO
2- DIÁLOGO
3- FASE COMPETITIVA