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Introdução ao DPP - Coggle Diagram
Introdução ao DPP
Juiz das garantias
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é responsável por supervisionar a investigação, zelando pela sua legalidade
controle da legalidade na investigação e salvaguarda dos direitos individuais q para serem quebrados precisam de autorização judicial
atribuições
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observancia dos direitos do preso, podendo determinar que este seja conduzido à sua presença em qualquer tempo
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decidir sobre o requerimento de prisão provisória ou outra medida cautelar,
prorrogar a prisão provisória ou outra medida cautelar, bem como substituí-las ou revogá-las, assegurado, no primeiro caso, o exercício do contraditório em audiência pública e oral
decidir sobre o requerimento de produção antecipada de provas consideradas urgentes e não repetíveis
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prorrogar o prazo de duração do inquérito, estando o investigado preso, em vista das razões apresentadas pela autoridade policial
determinar o trancamento do inquérito policial quando não houver fundamento razoável para sua instauração ou prosseguimento
requisitar documentos, laudos e informações ao delegado de polícia sobre o andamento da investigação
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assegurar prontamente, quando se fizer necessário, o direito outorgado ao investigado e ao seu defensor de acesso a todos os elementos informativos e provas produzidos no âmbito da investigação criminal, salvo no que concerne, estritamente, às diligências em andamento
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