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7- DIREITO ADMINISTRATIVO (DEFESA DO ESTADO) - Coggle Diagram
7- DIREITO ADMINISTRATIVO (DEFESA DO ESTADO)
SEGURANÇA PÚBLICA
DIREITO SOCIAL
PRESTACIONAL
2° GERAÇÃO
DEVER DO ESTADO, RESPONSABILIDADE DE TODOS OS CIDADÃOS
ORGÃOS
PF
INSTITUIDA POR LEI
ORGÃO PERMANENTE
ORGANIZADO E MANTIDO PELA UNIÃO
PRF
ORGÃO PERMANENTE
ORGANIZADO E MANTIDO PELA UNIÃO
PATRULHAMENTO OSTENSIDO DAS RODOVIAS FEDERAIS
PFF
ORGÃO PERMANENTE
ORGANIZADO PELA UNIÃO
PATRULHAMENTO OSTENSIDO DAS FERROVIAS FEDERAIS
PC
DELEGADO DE CARREIRA
APURAR INFRAÇÕES PENAIS, EXCETO AS MILITARES
FUNÇÃO DE POLICIA JUDICIARIA
CBM
ATIVIDADES DE DEFESA CIVIL
SUBORDINADAS AOS GOVERNADORES
PM
POLICIA OSTENSIVA E PRESERVAÇÃO DA ORDEM
SUBORDINADAS AOS GOVERNADORES
POLICIAS PENAIS
VINCULADA AO ORGÃO ADMINISTRADOR DO SISTEMA PENAL
PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA E DA INCOLUMIDADE DAS PESSOAS E DO PATRIMONIO
DEFESA DO ESTADO
DEFESA CONTRA EVENTUAIS INVASÕES
DEFESA DA SOBERANIA NACIONAL
DEFESA DA PÁTRIA
DEFESA DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS
EQUILIBRIO DA ORDEM CONSTITUCIONAL
EQUILÍBRIO DOS GRUPOS DE PODER
SITUAÇÃO DE CRISE CASO ESSE EQUILÍBRIO SE PERCA
ESTADO DE DEFESA
DECRETO PRESIDENCIAL
OUVIDO PREVIAMENTE PELO CONSELHO DA REPUBLICA E CONSELHO DE DEFESA
TEMPO: 30 DIAS PRORROGÁVEL POR MAIS 30
RESTRITO A UMA LOCALIDADE
RESTRIÇÕES DE DIREITO