Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
18-EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, Prof.Yegor Moreira Jr. Processo Civil-…
18-EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
INTRO
- FORMA ATÍPICA DE DEFESA DO EXECUTADO CRIADO PELA DOUTRINA. art. 525, parágrafo 11, e art.. 803 do CPC
IMPEDE O EXECUTADO DE SER PREJUDICADO NOS ATOS DE CONSTRIÇÃO. MODO DE ANTECIPAR A DEFESA, PODENDO APRESENTADO ANTES MESMO DE SER CITADO, ANTES MESMO SER O BEM PENHORADO O BEM COM O FITO DE ALEGAR ELEMENTOS DE ORDEM PÚBLICA EX: PRESCRIÇÃO
PRINCIPAIS DIFERENÇAS ENTRE EMBARGOS À EXECUÇÃO E A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
SUSPENSÃO DO PROCESSO É POSSÍVEL NOS EMBARGOS, MAS NÃO NA EXCEÇÃO
O PRAZO SOBRE A MANIFESTAÇÃO À EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE VAI SER ESTIPULADO PELO JUIZ
OS EMBARGOS TEM NATUREZA JURÍDICA DE AÇÃO, LOGO DEVE OBEDECER OS REQUISTOS DA PETIÇÃO INICIAL E O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. NA EXCEÇÃO NÃO SIMPLES PETIÇÃO E SEM CUSTAS PROCESSUAIS
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS- NOS EMBARGOS, SE NÃO FOR ACOLHIDA GERA HONORÁRIOS. SE A EXCEÇÃO NÃO FOR ACOLHIDA, NÃO HÁ HONORÁRIOS
SE O JUIZ JÁ DECIDIU SOBRE ALGUMA ALEGAÇÃO SUSCITADA PELA EXCEÇÃO , NÃO PODE APRESENTAR PERANTE O MESMO JUÍZO E NEM POR MEIO DE EMBARGOS
CABIMENTO
MATÉRIAS DE ORDEM PÚBLICA-NÃO EXISTEM PRECLUSÃO. PODEM SER DECRETADAS DE OFÍCIO
CONDIÇÕES DA AÇÃO (ILEGITIMIDADE DA PARTE e INTERESSE DE AGIR)
FALTA DE ALGUM PRESSUPOSTO PROCESSUAL ( CAPACIDADE POSTULATÓRIA, CITAÇÃO VÁLIDA, COMPETÊNCIA DO JUÍZO, ETC.)
HIPÓTESES DE EXECUÇÃO NULA-ART. 803 DO CPC
I - o título executivo extrajudicial não corresponder a obrigação certa, líquida e exigível;
II - o executado não for regularmente citado;
III - for instaurada antes de se verificar a condição ou de ocorrer o termo.
PRESCRIÇÃO, DECADÊNCIA
SE DEPENDER DE DILAÇÃO PROBATÓRIA, NÃO CABE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. A ALEGAÇÃO DEVE SER DEMONSTRADO DE PRONTO (PROVA DOCUMENTAL OU NO TÍTULO) NA EXCEÇÃO. EX: EXCESSO DE EXECUÇÃO. AI TEM QUE FAZER NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO :warning:
RECURSOS
DEPENDE DO RESULTADO DA EXCEÇÃO
DETERMINOU A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, CABE
APELAÇÃO
. EX: PRESCRIÇÃO
NÃO DETERMINOU A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, CABE
AGRAVO
EX: CITAÇÃO INVÁLIDA
MOMENTO ADEQUADO
QUALQUER MOMENTO: DO PROTOCOLO ATÉ QUE HAJA O TRÂNSITO EM JULGADO DA EXECUÇÃO
NÃO PRECISA DE SEGURANÇA (depósito, caução, etc.) DO JUÍZO
A EXCEÇÃO É FEITA POR MERA PETIÇÃO.
Apresentação da exceção não suspende a execução-STJ-Resp 450852.
OUTRAS INFORMAÇÕES
EXCEÇÃO CABE EM EXECUÇÃO FISCAL, NA JUSTIÇA DO TRABALHO, no juizado
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ- ALEGOU EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE SEM FUNDAMENTO.
Prof.Yegor Moreira Jr. Processo Civil- das Execuções