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Tópico 04 - Resíduos Sólidos - Coggle Diagram

- - - - em seguida, cada Estado brasileiro deveria criar o seu Plano Estadual de Resíduos Sólidos (PERS) com base na sua realidade
        
        depois, cada município deveria criar o seu Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS)
        
        A PNRS permite que sejam criados planos entre microrregiões ou intermunicípios
    - - O Plano de Gerenciamento deve estar de acordo com o Plano Municipal Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), e de acordo com o Art. 21 da Lei nº 12.305/2010. Também deve conter:
        
        I - descrição do empreendimento ou atividade;
        
        II - diagnóstico dos resíduos sólidos gerados ou administrados, contendo a origem, o volume e a caracterização dos resíduos, incluindo os passivos ambientais a eles relacionados;
        
        III - observadas as normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama, do SNVS e do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) e, se houver, o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos:
        a) explicitação dos responsáveis etapa a etapa do gerenciamento de resíduos sólidos;
        b) definição dos procedimentos operacionais relativos às etapas do gerenciamento de resíduos sólidos sob responsabilidade do gerador;
        
        IV - identificação das soluções consorciadas ou compartilhadas com outros geradores;
        
        V - ações preventivas e corretivas a serem executadas em situações de gerenciamento incorreto ou acidentes;
        
        VI - metas e procedimentos relacionados à minimização da geração de resíduos sólidos e, observadas as normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama, do SNVS e do Suasa, à reutilização e reciclagem;
        
        VII - se couber, ações relativas à responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, na forma do art. 31;
        
        VIII - medidas saneadoras dos passivos ambientais relacionados aos resíduos sólidos;
        
        IX - periodicidade de sua revisão, observado, se couber, o prazo de vigência da respectiva licença de operação a cargo dos órgãos do Sisnama.
        § 1oO plano de gerenciamento de resíduos sólidos atenderá ao disposto no plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos do respectivo Município, sem prejuízo das normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama, do SNVS e do Suasa.
        § 2o A inexistência do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos não obsta a elaboração, a implementação ou a operacionalização do plano de gerenciamento de resíduos sólidos.
        § 3oSerão estabelecidos em regulamento:
        I - normas sobre a exigibilidade e o conteúdo do plano de gerenciamento de resíduos sólidos relativo à atuação de cooperativas ou de outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis;
        II - critérios e procedimentos simplificados para apresentação dos planos de gerenciamento de resíduos sólidos para microempresas e empresas de pequeno porte, assim consideradas as definidas nos incisos I e II do art. 3o da Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006, desde que as atividades por elas desenvolvidas não gerem resíduos perigosos.