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ESCRITURAÇÃO LRF - Coggle Diagram
ESCRITURAÇÃO LRF
ART. 50 - A ESCRITURAÇÃO DE CONTAS PÚBLICAS
OBS AS NORMAS
I - DISPONIBILIDADE DE CAIXA
CONSTARÁ DE REGISTRO PRÓPRIO
DE MODO QUE OS RECURSOS VINCULADOS
A
ÓRGÃO
FUNDO
OU DESPESA OBRIGATÓRIA
FIQUEM
IDENTIFICADOS E ESCRITURADOS
DE FORMA INDIVIDUALIZADA
II- DESPESA E ASSUNÇÃO DE COMPROMISSO
SERÃO REGISTRADAS SEGUNDO
O REGIME DE COMPETÊNCIA
APURANDO-SE O RESULTADO
DOS FLUXOS FINANCEIROS
PELO REGIME DE CAIXA
III - AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
COMPREENDERÃO
TRANSAÇÕES E OPERAÇÕES
DE CADA
ÓRGÃO
FUNDO
OU ENTIDADE
ISOLA OU CONJUNTAMENTE
DA ADM
DIRETA
AUTARQUICA
FUNCIONAL
INCLUSIVE EMP. ESTATAL DEPENDENTE
IV - AS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
SERÃO APRESENTADAS
EM DEMONSTRATIVOS
FINANCEIROS E ORÇAMENTÁRIOS
V - DEVERÃO SER ESCRITURADAS
DE MODO A EVIDENCIAR
O MONTANTE E A VARIAÇÃO
DA DÍVIDA PÚBLICA NO PERIODO
DETALHANDO, PELO MENOS,
A NATUREZA E O TIPO DE CREDOR
O QUE?
AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
AS INCRIÇÕES EM RESTOS A PAGAR
FINANCIAMENTOS
ASSUNÇÃO DE COMPROMISSOS JUNTO A 3'S
VI - A DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
DARÁ
DESTAQUE
À ORIGEM E AO DESTINO
DOS RECURSOS PROVENIENTES
DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS
§1º - NO CASO DAS DEMONSTRAÇÕES CONJUNTAS
EXCLUIR-SE-ÃO
AS OP. INTRAGOVERNAMENTAIS
§2º - A EDIÇÃO DE NORMAS GERAIS
PARA CONSOLIDAÇÃO DAS CONTAS PÚBLICAS
CABERÁ AO
ÓRGÃO CENTRAL
DE CONTABILIDADE DA UNIÃO
ENQUANTO
NÃO IMPLANTADO O
CONSELHO DE GESTÃO FISCAL
ART. 51 - O PODER EXECUTIVO DA UNIÃO
PROMOVERÁ
ATÉ O DIA 30 DE JUNHO
A CONSOLIDAÇÃO NACIONAL
POR ESFERA DE GOVERNO
DAS CONTAS DOS ENTES
RELATIVAS AO EX. ANTERIOR
E SUA DIVULGAÇÃO
INCLUSIVE POR
MEIO ELETRÔNICO
DE ACESSO PÚBLICO
§1º - OS ESTADOS E MUNICÍPIOS
ENCAMINHARÃO SUAS CONTAS
AO PODER EXECUTIVO DA UNIÃO
NOS SEGUINTES PRAZOS
MUNICIPIOS
COM CÓPIA PRO EXECUTIVO ESTADUAL
ATÉ 30 DE ABRIL
ESTADOS
ATÉ 31 DE MAIO
§2º - O DESCUMPRIMENTO DOS PRAZOS
IMPEDIRÁ
ATÉ QUE SUA SITUAÇÃO
SEJA REGULARIZADA
QUE O ENTE
RECEBA
TRANSF. VOLUNTÁRIAS
E CONTRATE
OP. DE CRÉDITOS
EXCETO
AS DESTINADAS AO REFINANCIAMENTO
DO PRINCIPAL ATUALIZADO
DA DÍVIDA MOBILIÁRIA