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LEI LGPD - Coggle Diagram
LEI LGPD
Obedecer aos Principios
Finalidade
Adequação
Necessidade
Livre Acesso
Qualidade dos dados
Transparencia
Segurança
Prevenção
Não discriminação
Responsabilização e prestação de contas
Fundamentos
Respeito à privacidade
Autodeterminação informatica
Liberdade de expressão
Inviolabilidade da intimidade
Desenv. econo. tec e inovação
direitos humanos
Aplica-se a qualqer operação
independente do meio
pais de sua sede
pais onde estejam localizados os dados
objetivo a oferta de individuos locaizados no territorio nacional
Operação realizada no territorio nacional
Dados coletados coletados no território nacional
titular se encontrar no brasil no momento da coleta
Sanções Administrativas
Advertência
Multa simples, 2%
Multa diária
limite cinquenta milhoes
Bloqueio ou eliminação dos dados da base
Suspensão das atividades ou do banco
Não se aplica
pessoas para fins particulares e nao econo.
Jornalistico e artistico
Acadêmico
segurança do estado em geral
Requisitos
consentimento
Obrigação legal
Admininstração publica
Orgão de Pesquisa
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
Conselho diretor
Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade
Corregedoria
Envolvidos
Controlador
decisões ao tratamento
Operador
realiza o tratamento em nome do controlador
Encarregado
canal de comunicação entro o controlador e a ANPD
Tratamento de dados Pessoais