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REGIME DE NÃO PROLIFERAÇÃO NUCLEAR E DESARMAMENTO - Coggle Diagram
REGIME DE NÃO PROLIFERAÇÃO NUCLEAR E DESARMAMENTO
TRATADOS
GLOBAIS
AIEA: Agência Internacional de Energia Atômica (1957):
Promoção do uso pacífico da energia nuclear e celebra acordos de salvaguardas. Brasil é membro fundador
PTBT (1963):
Proíbe testes nucleares atmosféricos, espaciais e subaquáticos
TNP (1968):
3 pilares - não proliferação; uso da energia nuclear para fins pacíficos; desarmamento nuclear (artigo VI). Brasil aderiu em 1998
CTBT (1996):
Proíbe todas as explosões nucleares. Ainda não está em vigor. Ratificado pelo Brasil em 1998.
Coalizão da Nova Agenda (NAC):
Defesa do desarmamento nuclear, em conformidade com o art. VI do TNP
TPAN - Tratado de Proibição de Armas Nucleares (2017):
Tratado sobre desarmamento nuclear. Entrou em vigor em 2021. Brasil foi o primeiro a assinar.
Grupo de Supridores Nucleares (NSG):
Controle de transferências internacionais de material nuclear e equipamentos de uso dual para fins pacíficos (Brasil participa)
Iniciativa humanitária (2013-2014):
Discussões sobre o impacto humanitário das armas nucleares (Brasil participou)
REGIONAIS
BRA-ARG:
ABACC (1991):
Criada pelo Acordo de Guadalajara, adminsitra e aplica o sistema comum de contabilidade e controle de materiais nucleares de Brasil e Argentina (SCCC, 1990)
Acordo Quadripartitie (ARG-BRA-ABACC-AIEA) 1991:
Sistema de salvaguardas reconhecido pelo NSG, em 2011, como alternativa ao Protocolo Adicional
Tratado de Pelindaba (1996):
Zona livre de armas nucleares no continente africano. Na década de 90 encerraram-se os programas nucleares da África do Sul e em 2003 o da Líbia
Acordos EUA-URSS/Rússia
SALT I (1969-72) e SALT II (1972-79):
Limitam as armas estratégicas (mísseis e lançadores de mísseis)
ABMT 1972:
mísseis balísticos (EUA saíram em 2002)
INF (1987):
Tratado de Forças Nucleares de Alcance Intermediário (EUA saíram em 2019)
START I (1991), START II (1993), SORT (2003), Novo START (2010, expirou em 2021 mas foi renovado por 5 anos):
Limitação e redução de armas estratégicas e nucleares