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DIREITOS FUNDAMENTAIS - Coggle Diagram
DIREITOS
FUNDAMENTAIS
Livre Associação
Sind ou Profissional
Lei ñ pode
Exigir Autorização
Ressalvado o
Registro
Vedado ao
Poder Púb
Pode
Fiscalizar
Interferência e
Intervenção
Vedada Criação
de + 1
Org.Sindical
em qq Grau
Categoria Prof ou
Econômica
na msm base
Territorial
Definida pelos
Trab ou empregadores
ñ pode ser Inferior
1 Município
Sindicato cabe
Defesa
Direitos e Inter.
Coletivos
Inclusive Questões
Judiciais ou Adm
Substituição
Processual
ñ depende
de Autorização
Obrigatória Participação
do Sindicato
Negociações Coletivas
de Trabalho
Vedado Dispensa
do Empregado
a Partir do Registro
da Candidatura
ainda q
Suplente
Até 1 ano do
Final do Mandato
Salvo Falta Grave
(Termos da Lei)
Assegurado Direito
de Greve
Trabalhadores
Decidem
Quando e Sobre
oq Defender
Serv.Púb
Norma de Eficácia
Limitada
CLT
Eficácia Contida
Lei Define
svç ou atv
Essenciais e Necessidades
Inadiáveis da Comunidade
Assegurada a
Participação
Trabalhadores e
Empregadores
Colegiados de
Órgãos Púb
Onde seus
Interesses
Objeto de Discussão
e Deliberação
Empresas + de
200 Empregados
Assegurada Eleição
de 1 Representante
Finalidade Exclusiva
de Promover
Entendimento Direto
com Empregador