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REGRAS DE MANDELA REGRAS MÍNIMAS PARA TRATAMENTO DOS PRESO DA ONU -…
REGRAS DE MANDELA
REGRAS MÍNIMAS PARA TRATAMENTO DOS PRESO
DA ONU - PART 3
REGISTROS
TODA UNIDADE DEVE MANTER SISTEMAS DE REGISTROS
SÃO CONFIDENCIAIS E DEVEM CONSTAR TUDO RELACIONADO AO PRESO
REGRA N° 6
DEVE HAVER SISTEMA PADRONIZADO DE REGISTROS
BANCO DE DADOS
LIVRO DE REGISTRO( PÁGINAS NUMERADAS E ASSINADAS)
DEVE HAVER PROCEDIMENTOS QUE GARANTAM UMA TRILHA SEGURA PARA AUDITORIAS E QUE IMPEÇA O ACESSO NÃO AUTORIZADO OU A MODIFICAÇÃO DE QQ INFORMAÇÃO CONTIDA NO SISTEMA
REGRA N° 7
A ADMISSÃO EM ESTAB. PRISIONAL SERÁ MEDIANTE ORDEM VÁLIDA. COM AS INFORM.:
INFORMAÇÕES PRECISAS PARA IDENTIFICAÇÃO ÚNICA RESPEITANDO SUA ATRIB DE GÊNERO
OS MOTIVOS, A AUTORID. DA DETENÇÃO + DADOS (DATA, HORA, LOCAL)
DATA E HORA DE ENTRADA E SOLTURA E QQ TRANSF.
QQ FERIMENTO VISÍVEL, E RECLAMAÇÕES SOBRE MAUS TRATOS
INVENTÁRIO DE BENS PESSOAIS
OS NOMES DE SEUS FAMILIARES - QD APLICÁVEL FILHOS, IDADE O LOCAL DE RESID. E ESTADO DE CUSTÓDIA OU TUTELA
CONTATO DE EMERGÊNCIA E INF. DO PARENTE MAIS PRÓX.
REGRA N° 8
REGISTROS DO PRESO DURANTE SEU ENCARCERAMENTO
INFO. DO PROC. JUDICIAL - DATAS DE AUD. E REPRESENTAÇÃO LEGAL
AVALIAÇÕES INICIAIS RELATÓRIOS DE CLASSIFICAÇÃO
INFO. DO COMPORTAMENTO E DISCIPLINA
SOLICITAÇÕES E RECLAMAÇÕES - INCL. ALEGAÇÕES DE TORTURA, TRATAMENTOS CRUÉIS DEGRADANTES OU SANÇÕES - EXCETO SE FOREM DE NATUREZA CONFIDENCIAL
INFO SE RECEBEU SANÇÕES DISCIPLINARES
CIRCUNSTÂNCIAS E CAUSAS DE QQ FERIMENTO OU MORTE E NO CASO DE FALECIMENTO, PRA ONDE FOI LEVADO O CORPO
REGRA N° 9
REGISTROS MANTIDOS CONFIDENCIAIS
ACESSÍVEL APENAS AOS AUTORIZADOS
TODO PRESO TERÁ ACESSO AO SAEUS DADOS
SUJEITO A SUPRESSÃO MAS COM DIREITO DE RECEBER CÓPIA QUANDO DA SUA SOLTURA
REGRA N° 10
O SISTEMA DE REGISTRO TBM SERÁ UTILIZADO PARA ...
GERAR DADOS CONFIÁVEIS
DADOS E CARACTERÍSTICAS DA POPULAÇÃO PRISIONAL
BASE DE DADOS PARA TOMADAS DE DECISÃO
