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LEI ORGÂNICA CACHOEIRINHA, LEI ORGÂNICA CACHOEIRINHA, ORGANIZAÇÃO DAS LEIS…
LEI ORGÂNICA CACHOEIRINHA
LEI ORGÂNICA
ESTATUTO
ESPECÍFICOS
PORTUGUÊS
MATEMÁTICA
CF
CONHECIMENTOS GERAIS
LEI ORGÂNICA CACHOEIRINHA
1) DA ORGANIZAÇÃO DO MUNICIPIO
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
DA COMPETÊNCIA
DA ORGANIZAÇÃO DOS PODERES
DO PODER LEGISLATIVO
DO PROCESSO LEGISLATIVO
DISPOSIÇÕES GERAIS
DAS LEIS
DO PLENÁRIO
DO PODER EXECUTIVO
DO PREFEITO E DO VICE PREFEITO
DAS ATRIBUIÇÕES DO PREFEITO
DA RESPONSABILIDADE DO PREFEITO
DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS
DOS DISTRITOS
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DISPOSIÇÕES GERAIS
DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
DA PUBLICAÇÃO
DO REGISTRO
DA FORMA
DAS CERTIDÕES
DOS BENS MUNICIPAIS
DA PUBLICAÇÃO
2) DA ORDEM ECONÔMICA E SOCIAL
DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, ASSISTÊNCIA SOCIAL E AÇÃO COMUNITÁRIA
DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
DA AÇÃO COMUNITÁRIA
DA HABITAÇÃO
DO TRANSPORTE COLETIVO
DA TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTO
DOS TRIBUTOS E RECEITAS MUNICIPAIS
DOS ORÇAMENTOS
DA EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZER, TURISMO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
DA EDUCAÇÃO
DA CULTURA
DO DESPORTO, LAZER E TURISMO
DA SAÚDE
DO MEIO AMBIENTE
DOS DIREITOS DO CIDADÃO
3) DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS
ORGANIZAÇÃO DAS LEIS
TITULOS
CAPITULOS
SEÇÕES
SUBSEÇÕES
Data magna 15 de Maio