DEFINIÇÃO: acordo de vontades, tácito ou expresso, em que uma pessoa física coloca seus serviços a disposição de outrem, a serem prestados com pessoalidade, não eventualidade, onerosidade, alteridade e subordinação.

Capacidade: aptidão para realizar as atividades trabalhistas.

• Maior de 18 anos
• Entre 14 e 16 somente como aprendiz.
• Vedado o trabalho de menor de 18 em período noturno e em ambiente insalubre.

Legitimação: não basta ser capaz para trabalhar, não pode haver certas proibições (regulamentação da atividade).

• Ter CRM para ser médico;
• Ter mais de 21 anos para ser vigilante.

Forma Prevista ou Não Proibida: o contrato de trabalho tem caráter consensual, mas há algumas particularidades previstas em lei que devem ser seguidas para sua existência (aprendizagem, artista, atleta).

Consentimento: manifestação das vontades.

• Indispensável para o contrato.
• Se existir vícios (erro, dolo, coação) ele será nulo, cabendo a parte que alegou comprovar a existência deles.

Licitude do Objeto: se o objeto do trabalho for ilícito não há proteção trabalhista para o executor da atividade.

• Trabalho Irregular: realizado em desrespeito as normas jurídicas. Haverá uma punição da empresa e o empregado receberá todos os direitos, se o erro for corrigido o trabalhador poderá continuar exercendo suas atividades.

Contrato de experiência, por exemplo, pode ou não ter

Data final e inicial.