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SIMULADO 12 - Coggle Diagram
SIMULADO 12
O Princ. da Especialização, especificação ou Discriminação, leciona q/ as receitas e despesas devem aparecer no orç. de maneira discriminada de forma q/ se possa saber de maneira detalhada a origem dos recursos e sua aplicação.
O projeto de lei orç. será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas despesas decorrente de isenções, de anistias, de remissões, de subsídios e de benefícios de natureza financeira, trib. e creditícia.
São receitas correntes: arrecadação de receita de IPTU, Arrecadação de receita de transferência efetuada pelo Estado e Arrecadação de receita c/ aluguel de imóveis de propriedade do ente.
É ingresso Extraorç. o Recebimento de garantia, em dinheiro, de empresa contratada pelo ente p/ prestar serviços.
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O empenho é indispensável, inclusive no caso de suprimento de fundos (regime de adiantamento).
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Despesas correntes são: Aquisição de material de construção p/ reparos em hospital, Pgto de Juros de Dívidas Contratuais, Pgto de Serviços de limpeza, Aquisição de máscaras p/ dsitrib. grat.e Vencimentos e vantagens de pessoal ativo.
Despesas de capital são: Aquisição de terreno p/ construção de hospital, Aquisição de imóveis usados e Amortização de dívida de longo prazo.
Compromissos superiores a 12 mes p/ fins de atendimento de desequilíbrio financeiro de serviço púb. estão compreendidos na dívida fundada.
Saldo positivo de fundo especial será transferido p/ o exercício seguinte, a crédito de mesmo fundo, salvo se houver determinação em contrário de lei q/ o instituiu.
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O RElatório de Gestão Fiscal deve ser assinado pelos responsáveis pela adminis. financeira e pelo controle interno.
Relatório de Gestão Fiscal evidenciará, dentre outros demonstrativo, no último quadrimestre, das despesas inscritas em restos a pagar.
As medidas corretivas caso ultrapasse o limite de despesa c/ pessoal, deverá constar do Relatório de Gestão Fiscal.
O Anexo de Metas Fiscais integrante do Proj. de Lei de Dir. Orç. deverá conter a evolução do patrimônio líquido nos últimos 3 meses.
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Despesas correntes: Pessoal e Encargos Sociais, Juros e Encargos da Dívida e Outras Despesas.Correntes.
Despesas de capital: Investimos, Inversões Financiras e Amortização da Dívida.