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Direito Positivo - Coggle Diagram
Direito Positivo
Direito Público (Interno)
Constitucional: Que compreende as normas jurídicas constitucionais, pertencentes à Constituição Federal,
Administrativo: Corresponde ao conjunto de normas jurídicas que organizam administrativamente o Estado.
Tributário: Envolve as normas jurídicas voltadas para a arrecadação de tributos, bem como as que cuidam das atividades financeiras do Estado.
Processual: Engloba as normas jurídicas que cuidam das regras relativas à ação judicial , isto é, do direito de ver qualquer pretensão sendo analisada e julgada pelo
Poder Judiciário.
Penal: Corresponde ao conjunto das normas jurídicas que regulam os crimes e as contravenções penais, com as correspondentes penas aplicáveis.
Eleitoral: Compõe-se do conjunto das normas jurídicas que disciplinam a escolha de representantes para a ocupação de cargos eletivos, incluindo os sistemas eleitorais e sua legislação.
Militar: é aquele que regula as normas que afetam os militares.
Direitos Difusos e Coletivos (Internos)
Direito do Trabalho: engloba as normas jurídicas que regulam as relações entre o empregado e o empregador
Direito Previdenciário: : É o ramo do Direito que engloba as normas jurídicas que cuidam da Seguridade Social (compreendendo a Saúde, a Previdência Social e a Assistência Social)
Direito Econômico: Engloba as normas jurídicas que regulam a produção e a circulação de produtos e serviços, visando o desenvolvimento econômico do País.
Direito do Consumidor: regula as relações potenciais ou efetivas entre consumidores e fornecedores de produtos e serviços.
Direito Ambiental: é composto das normas jurídicas que cuidam do meio ambiente em geral,
Direito Difuso e Coletivos (Externos)
Direito Internacional Privado: é o ramo composto pelas normas jurídicas que regulam as relações privadas no âmbito internacional.
Direito Privado
Empresarial: Tem como objetivo cuidar o exercício da atividade econômica organizada de fornecimento de bens ou serviços, a chamada empresa. Seu objeto de estudo é resolver os conflitos de interesses envolvendo empresários ou relacionados às empresas.
Civil: engloba as normas jurídicas que regem, entre outros, a capacidade e o estado das pessoas, o nascimento, o fim, o nome, a maioridade. as relações familiares — casamento, separação, divórcio, relações de parentesco,
Direito Público Externo
Internacional Público: compõe-se das normas convencionais (tratados internacionais, também chamados de convenções, pactos, convênios, acordos) e dos costumes jurídicos internacionais.