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Remédios Constitucionais (Características), aula 14 gran - Coggle Diagram
Remédios Constitucionais
(Características)
Aspectos constitucionais
Estudados
segundo:
Jurisprudência STF
CF
Aspectos legais/processuais
Habeas Corpus
Processo
Penal
AP
Habeas Data
MS
MI
Processo
Civil
São
GARANTIAS FUNDAMENTAIS
(Nat Assecuratória)
Visa
tutelar
(proteger) um
DIR FUNDAMENTAL
(nat declaratória)
Quando atacado por
ILEGALIDADE
ABUSO DE PODER
São 10 RCs
Todos no Art. 5º, CF
7 Judiciais
MI (individual)
MI (coletivo)
MS (coletivo)
HD
Ação Popular
HC
Nat Penal
MS (individual)
Nat Civil
3 Administrativos
Dir Informação
Nat Adm
Dir Petição
Dir Certidão
aula 14 gran