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Agentes Públicos - Coggle Diagram

- - - - Agentes administrativos que se sujeitam ao regime de trabalho celetista - o mesmo adotado na iniciativa privada.
      - Ingressam mediante concurso público e possuem o vínculo com a Adm de emprego público.
    - - Não são celetistas, nem estatutários. Ou seja, não ocupam emprego público ou cargo público. Exercem função pública, em sentido genérico.
      - Estão submetidos ao regime administrativo especial (art. 37, IX, da CF), que é regulamentado por lei de cada ente da federação.
      - Os contratados temporários são admitidos quando:
        :red_cross: Há cargos efetivos vagos.
        :check: Quando o servidor efetivo se encontra afastado ou em licença, a Adm Pública pode realizar a contratação a título precário para responder por aquelas funções até o retorno do titular do cargo efetivo.
        :check: Nas situações de calamidade e emergência; no combate a epidemias; nas atividades sazonais (recenseamentos) nos programas decorrentes de verbas orçamentárias não permanente.
    - - :check: Agentes administrativos que estão sujeitos ao regime de trabalho estatutário - Lei 8.112/90.
        :check: Se vinculam à Adm através do cargo público, que pode ser: a) :warning: Efetivo: depende de concurso público;
        b) :warning: Em Comissão: também chamado de comissionado ou cargo de confiança, é provido mediante livre nomeação da autoridade competente. Ex.: diretores, ministros e secretários que atuam em cargos de confiança do governo.