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Saúde Pública XIII Noções de controle social do Sistema Único de Saúde -…
Saúde Pública XIII
Noções de controle social do Sistema Único de Saúde
Noções de controle social do Sistema Único de Saúde
A participação social no SUS foi ampliada,
democratizada e passou a ser qualificada por “controle social”.
Controle da sociedade sobre a política de saúde.
A população, por meio dos Conselhos de Saúde, passou a exercer o controle social, participando do planejamento das políticas públicas, fiscalizando as ações do governo, verificando o cumprimento das leis relacionadas ao SUS e analisando as aplicações financeiras realizadas pelo município ou pelo estado no gerenciamento da saúde.
Um Conselho de Saúde é um órgão:
Colegiado
, ou seja, é composto por pessoas que representam diferentes grupos da sociedade, sendo 50% delas representantes de usuários do SUS;
Permanente
, isto é, tem sua existência garantida em qualquer circunstância. Para ser extinto é preciso haver uma lei
Deliberativo
, ou seja, toma decisões que devem ser cumpridas pelo poder público.
Como tal, para garantir total autonomia e efetividade ao controle social, o Conselho de Saúde não é subordinado ao Poder Executivo – ao prefeito, ao governador ou ao secretário de saúde, por exemplo.
Os Conselhos de Saúde são compostos de forma paritária:
50% de usuárias e usuários (representantes de entidades e movimentos sociais),
25% de trabalhadoras e trabalhadores do SUS
e 25% de gestoras (es)/prestadoras (es) de serviços do SUS.
Entidades e movimentos sociais indicam, por escrito, representantes para atuarem como conselheiros de saúde, de acordo com o número de vagas existentes.
Tanto a entidade quanto o movimento social têm autonomia para escolher os seus representantes pela forma que achar mais conveniente.
Não devem integrar o Conselho de Saúde: vereador, deputado, juiz, senador, promotor público, promotor de justiça, etc.
Como a função do conselheiro é de relevância pública,
sua atuação no Conselho não é remunerada.
Noções de controle social do Sistema Único de Saúde
A participação social no SUS foi ampliada,
democratizada e passou a ser qualificada por “controle social”.
As decisões do Conselho de Saúde serão adotadas
mediante quórum mínimo (metade mais um) dos seus integrantes
A cada quatro anos é realizada a Conferência Estadual de Saúde de Minas Gerais, em que se discutem as propostas para levar a plenário e garantir a melhoria do SUS.
E a cada dois anos é realizada votação para a eleição da Mesa Diretora da entidade e das novas conselheiras e conselheiros estaduais de saúde.
As conselheiras e os conselheiros de saúde devem propor ações que melhorem a qualidade de vida das pessoas e de movimentos sociais
O Controle Social é responsável pela fiscalização de todo investimento no SUS. Cabe aos Conselhos de Saúde fazerem esse acompanhamento dos gestores (secretárias e secretários municipais e estadual de saúde e do Ministério da Saúde).
Planejamento, programação de ações e avaliação de serviços de saúde
Consiste na a identificação dos problemas de saúde até o monitoramento e avaliação das ações programadas nesse setor, e de sua importância como instrumento para a reorganização do processo de trabalho da equipe de Saúde da Família