1- DIREITO PROCESSUAL PENAL (INQUÉRITO POLICIAL)
CONCEITO
É UM PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO QUE É PRESIDIDO PELA AUTORIDADE POLICIAL E QUE PRESTA PARA LEVANTAR OS ELEMENTOS DE INFORMAÇÃO NECESSÁRIOS PARA ELUCIDAR A MATERIALIDADE E A AUTORIDADE DE UM CRIME.
CARACTERÍSTICAS
DISPENSÁVEL
SE O MP JÁ POSSUI ELEMENTOS DE INFORMAÇÃO SUFICIENTES PARA APRESENTAR A DENÚNCIA, PODE FAZÊ-LO SEM A INSTAURAÇÃO DO IP.
INQUISITORIAL
POR SE TRATAR DE UM PROCEDIMENTO INQUISITIVO, NO INQUÉRITO POLICIA, NÃO VIGORA O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO, AO MENOS, EM SUA PLENITUDE.
SIGILOSO
O IP DEVE SER RIGOROSO, TANTO PARA GARANTIR A EFETIVIDADE DA INVESTIGAÇÃO, QUANTO PARA PRESERVAR O PRÓPRIO INVESTIGADO
DESARQUIVAMENTO
PERMITIDO
AUSÊNCIA DE PROVAS
EXCLUDENTE DE ILICITUDE (STF)
CAUSA EXTINTA DE PUNIBILIDADE
NÃO PERMITIDO
ATIPICIDADE
EXCLUDENTE DE ILICITUDE
EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE
CAUSA EXTINTIVA DE PUNIBILIDADE
O ARQUIVAMENTO DE IP EM RAZÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA, NÃO ADMITE REABERTURA DA INVESTIGAÇÃO POLICIAL, POIS SE TRATA DE ATIPICIDADE MATERIAL
ARQUIVAMENTO
ANTES DO PACOTE ANTICRIME
DEPOIS DO PACOTE ANTICRIME
O MP REQUER O ARQUIVAMENTO DO IP E A AUTORIDADE POLICIAL APRECIA O PEDIDO E. SE CONCORDAR, ARQUIVA
JUIZ QUEM ARQUIVA
O MP, SE ENTENDER CABÍVEL, **ARQUIVA O IP E COMUNICA A VÍTIMA, INVESTIGADO E A AUTORIDADE POLICIAL
MP QUEM PODERÁ ARQUIVAR (SUSPENSO)
PRAZOS
INQUÉRITO POLICIAL
30 DIAS SOLTO
10 DIAS PRESO
INQUÉRITO POLICIAL FEDERAL
30 DIAS SOLTO
15 DIAS, PRORROGAVEL POR MAIS 15 DIAS PRESO
CPP MILITAR
40 DIAS SOLTO
20 DIAS PRESO
LEI DE DROGAS
90 DIAS PRORROGÁVEL SOLTO
30 DIAS PRORROGÁVEL PRESO
LEI DE ECONOMIA POPULAR
10 DIAS
PRISÃO TEMPORÁRIA (CRIMES HEDIONDOS)
NÃO HÁ SOLTO
30 DIAS PRORROGÁVEL PRESO