1- DIREITO PROCESSUAL PENAL (INQUÉRITO POLICIAL)

CONCEITO

É UM PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO QUE É PRESIDIDO PELA AUTORIDADE POLICIAL E QUE PRESTA PARA LEVANTAR OS ELEMENTOS DE INFORMAÇÃO NECESSÁRIOS PARA ELUCIDAR A MATERIALIDADE E A AUTORIDADE DE UM CRIME.

CARACTERÍSTICAS

DISPENSÁVEL

SE O MP JÁ POSSUI ELEMENTOS DE INFORMAÇÃO SUFICIENTES PARA APRESENTAR A DENÚNCIA, PODE FAZÊ-LO SEM A INSTAURAÇÃO DO IP.

INQUISITORIAL

POR SE TRATAR DE UM PROCEDIMENTO INQUISITIVO, NO INQUÉRITO POLICIA, NÃO VIGORA O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO, AO MENOS, EM SUA PLENITUDE.

SIGILOSO

O IP DEVE SER RIGOROSO, TANTO PARA GARANTIR A EFETIVIDADE DA INVESTIGAÇÃO, QUANTO PARA PRESERVAR O PRÓPRIO INVESTIGADO

DESARQUIVAMENTO

PERMITIDO

AUSÊNCIA DE PROVAS

EXCLUDENTE DE ILICITUDE (STF)

CAUSA EXTINTA DE PUNIBILIDADE

NÃO PERMITIDO

ATIPICIDADE

EXCLUDENTE DE ILICITUDE

EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE

CAUSA EXTINTIVA DE PUNIBILIDADE

O ARQUIVAMENTO DE IP EM RAZÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA, NÃO ADMITE REABERTURA DA INVESTIGAÇÃO POLICIAL, POIS SE TRATA DE ATIPICIDADE MATERIAL

ARQUIVAMENTO

ANTES DO PACOTE ANTICRIME

DEPOIS DO PACOTE ANTICRIME

O MP REQUER O ARQUIVAMENTO DO IP E A AUTORIDADE POLICIAL APRECIA O PEDIDO E. SE CONCORDAR, ARQUIVA

JUIZ QUEM ARQUIVA

O MP, SE ENTENDER CABÍVEL, **ARQUIVA O IP E COMUNICA A VÍTIMA, INVESTIGADO E A AUTORIDADE POLICIAL

MP QUEM PODERÁ ARQUIVAR (SUSPENSO)

PRAZOS

INQUÉRITO POLICIAL

30 DIAS SOLTO

10 DIAS PRESO

INQUÉRITO POLICIAL FEDERAL

30 DIAS SOLTO

15 DIAS, PRORROGAVEL POR MAIS 15 DIAS PRESO

CPP MILITAR

40 DIAS SOLTO

20 DIAS PRESO

LEI DE DROGAS

90 DIAS PRORROGÁVEL SOLTO

30 DIAS PRORROGÁVEL PRESO

LEI DE ECONOMIA POPULAR

10 DIAS

PRISÃO TEMPORÁRIA (CRIMES HEDIONDOS)

NÃO HÁ SOLTO

30 DIAS PRORROGÁVEL PRESO