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1- DIREITO PROCESSUAL PENAL (INQUÉRITO POLICIAL) - Coggle Diagram
1- DIREITO PROCESSUAL PENAL (INQUÉRITO POLICIAL)
CONCEITO
É UM
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
QUE É PRESIDIDO PELA
AUTORIDADE POLICIAL
E QUE PRESTA PARA LEVANTAR OS ELEMENTOS DE INFORMAÇÃO NECESSÁRIOS PARA ELUCIDAR A
MATERIALIDADE
E A
AUTORIDADE
DE UM CRIME.
CARACTERÍSTICAS
DISPENSÁVEL
SE O
MP
JÁ POSSUI ELEMENTOS DE INFORMAÇÃO SUFICIENTES PARA APRESENTAR A DENÚNCIA, PODE FAZÊ-LO SEM A INSTAURAÇÃO DO IP.
INQUISITORIAL
POR SE TRATAR DE UM PROCEDIMENTO INQUISITIVO, NO INQUÉRITO POLICIA, NÃO VIGORA O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO, AO MENOS, EM SUA PLENITUDE.
SIGILOSO
O IP DEVE SER RIGOROSO, TANTO PARA GARANTIR A EFETIVIDADE DA INVESTIGAÇÃO, QUANTO PARA PRESERVAR O PRÓPRIO INVESTIGADO
DESARQUIVAMENTO
PERMITIDO
AUSÊNCIA DE PROVAS
EXCLUDENTE DE ILICITUDE (STF)
CAUSA EXTINTA DE PUNIBILIDADE
NÃO PERMITIDO
ATIPICIDADE
EXCLUDENTE DE ILICITUDE
EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE
CAUSA EXTINTIVA DE PUNIBILIDADE
O
ARQUIVAMENTO
DE IP EM RAZÃO DO
PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
, NÃO ADMITE REABERTURA DA INVESTIGAÇÃO POLICIAL, POIS SE TRATA DE
ATIPICIDADE MATERIAL
ARQUIVAMENTO
ANTES DO PACOTE ANTICRIME
O MP REQUER O ARQUIVAMENTO DO IP E A
AUTORIDADE POLICIAL
APRECIA O PEDIDO E. SE CONCORDAR,
ARQUIVA
JUIZ QUEM ARQUIVA
DEPOIS DO PACOTE ANTICRIME
O
MP
, SE ENTENDER CABÍVEL, **ARQUIVA O IP E COMUNICA A VÍTIMA, INVESTIGADO E A AUTORIDADE POLICIAL
MP QUEM PODERÁ ARQUIVAR (SUSPENSO)
PRAZOS
INQUÉRITO POLICIAL
30 DIAS
SOLTO
10 DIAS
PRESO
INQUÉRITO POLICIAL FEDERAL
30 DIAS
SOLTO
15 DIAS, PRORROGAVEL POR MAIS 15 DIAS
PRESO
CPP MILITAR
40 DIAS
SOLTO
20 DIAS
PRESO
LEI DE DROGAS
90 DIAS PRORROGÁVEL
SOLTO
30 DIAS PRORROGÁVEL
PRESO
LEI DE ECONOMIA POPULAR
10 DIAS
PRISÃO TEMPORÁRIA (CRIMES HEDIONDOS)
NÃO HÁ
SOLTO
30 DIAS PRORROGÁVEL
PRESO