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ESTADO, Forças armadas
exército
marinha
aeronáutica, IMPROBIDADE
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ESTADO
Poderes
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Democracia moderna:
- Existência de 3 poderes
- Equilíbrio entre eles
- Cada um exerce certo controle sobre os outros.
TRIPARTIÇÃO DOS PODERES:
- Aristóteles: Noção da separação dos poderes
- Inglaterra (1653): 1ª aplicação
- Montesquie (1748): Formulação definitiva (Obra: O espírito das leis)
ADM. PÚBLICA
princípios
expressos
Legalidade
- Nasceu com o Estado de direito.
- Garantia de respeito aos direitos individuais.
- Conformidade com a lei.
Impessoalidade
- Posição de neutralidade
- Sem interesses pessoais
- Relação com o princípio da isonomia
Moralidade
- Ideia de probidade e boa fé
- Maurice Hauriou: 1º a sistematizar o princípio (Nem tudo que é legal é honesto)
- Moralidade jurídica (Atuaçaõ honesta): :red_cross: moralidade social (valores sociais)
Anulação do ato imoral:
- Adm: Autotutela (Ex: Nepotismo)
- Poder judiciário: Controle de legalidade
Publicidade
- Transparência
- Propiciar controle da legitimidade da conduta dos Ag ADM
- Divulgação oficial (eficácia)
- Proteger intimidade (vida privada)
- Resguardar o sigilo da fonte quando necessário
- Direito às informações exceto as sigilosas.
Eficiência
Persecução do bem comum de forma:
- Imparcial
- Neutra
- Transparente
- Participativa
- Eficaz
- Sem burocracia
em busca da qualidade
- Evitar desperdícios e maior rentabilidade social
Maria Zanella Di Pietro
Modo de atuação do agente
Modo de organizar, estruturar e disciplinar a ADM PUB
- Melhor desempenho do sv pub
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Poderes
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Regulamentar
Executivo
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Outras autoridades = Portarias, Resoluções, Instruções
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Poder de polícia
Características
Limites
Impostos pela lei quanto a competência, forma e aos fins almejados.
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Abuso
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Desvio
Dentro dos limites de sua competência, mas contraria a finalidade da atuação.
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DEFINIÇÃO
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Operacional
Desempenho perene e sistemático, legal e técnico dos serviços do Estado.
Maria Zanella Di pietro
Objetivo, material ou funcional
Subjetivo, formal ou orgânico
Elementos
Soberania
- Exercício do poder do Estado internamente e externamente.
Território
- Espaço geográfico
- Limite de atuação dos poderes do Estado
Povo
Nação
Grupo social com atributos comuns: ético, cultura, língua e religião.
População
- Conjunto de residentes no território
- Nacionais ou estrangeiros
- Demográfico
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:green_cross:
- Criação humana
- Coexistência pacífica
- Bem-estar social
- Exercício do poder político, adm e jurídico
- Exercido dentro de um território
Forças armadas
- exército
- marinha
- aeronáutica
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Permanentes e regulares
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- Nunca possam ser dissolvidas
- ñ é uma cláusula pétrea
- mas, só podem ser modificadas por assembleia constituinte
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1941
- criação do ministério da aeronáutica
- 3º braço armado: forças aéreas nacionais
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O agente responsável por bens, valores e dinheiro público e de terceiros , responderá:
Pelas quantias recebidas, até que justifique seu emprego
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Pelos emprego indevido de bens, valores e dinheiro sob sua guarda
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GOVERNO:
- Função política do Estado
- Diretrizes de atuação
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Ocorrendo roubo, furto, extorsão, incêndio ou dano material
a
isenção de responsabilidade ficará subordinada à ausência de culpa do agente
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