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ESTADO, Forças armadas exército marinha aeronáutica, IMPROBIDADE …

- - - - Legalidade
        
        Nasceu com o Estado de direito.
        
        Garantia de respeito aos direitos individuais.
        
        Conformidade com a lei.
      - Impessoalidade
        
        Posição de neutralidade
        
        Sem interesses pessoais
        
        Relação com o princípio da isonomia
      - Moralidade
        
        Ideia de probidade e boa fé
        
        Maurice Hauriou: 1º a sistematizar o princípio (Nem tudo que é legal é honesto)
        
        Moralidade jurídica (Atuaçaõ honesta): :red_cross: moralidade social (valores sociais)
        
        Anulação do ato imoral:
        
        Adm: Autotutela (Ex: Nepotismo)
        
        Poder judiciário: Controle de legalidade
      - Publicidade
        
        Transparência
        
        Propiciar controle da legitimidade da conduta dos Ag ADM
        
        Divulgação oficial (eficácia)
        
        Proteger intimidade (vida privada)
        
        Resguardar o sigilo da fonte quando necessário
        
        Direito às informações exceto as sigilosas.
      - Eficiência
        
        Persecução do bem comum de forma:
        
        Imparcial
        
        Neutra
        
        Transparente
        
        Participativa
        
        Eficaz
        
        Sem burocracia
        em busca da qualidade
        
        Evitar desperdícios e maior rentabilidade social
        
        Maria Zanella Di Pietro
        
        Modo de atuação do agente
        
        Melhor desempenho do AG
        
        Modo de organizar, estruturar e disciplinar a ADM PUB
        
        Melhor desempenho do sv pub
    - - Supremacia do interesse púb
        
        Prevalência do interesse púb sobre o particular
      - Indisponibilidade do interesse púb
        
        Adm pub não é dona da coisa pública (Apenas gestora)
        
        É vedada renúncia a direitos da ADM que possam onerar a socidade.
      - Autotutela
        
        Controle sobre os próprios atos
        
        Anular ou convalidar
        
        Ilegais
        
        Revogar
        
        Inconvenientes e inoportunos
      - Razoabilidade e
        Proporcionalidade
        
        Razoabilidade:
        
        Atuação equilibrada e coerente
        
        Proporcionalidade
        Elementos essenciais:
        
        Adequação (equilíbrio entre meios e fins)
        
        Exigibilidade (conduta necessária)
        
        Proporcionalidade em sentido estrito (vantagem tem que superar as desvantagens)
      - Continuidade
        
        Sem interrupções no sv pub
  - - - A lei
    - - Liberdade contida na lei
    - - Entre órgãos e agentes
    - - Poder de punir
        Não discricionário
    - - Executivo
        
        Presidente = Decretos
        
        Fiel execução da lei
        
        Outras autoridades = Portarias, Resoluções, Instruções
      - Independente ou autônomo -
        
        Inovação de normas ñ disciplinadas em lei
      - Complemento da lei
    - - Características
        
        Limites
        
        Impostos pela lei quanto a competência, forma e aos fins almejados.
        
        Diferente de poder absoluto
        
        Autoexecutoriedade
        
        Força necessária para autoexecução sem prévia autorização judicial
        
        Coercibilidade
        
        Imposição de restrição/obrigação
        
        Discricionaridade
        
        Liberdade dentro da lei
      - Abuso
        
        Execesso
        
        Fora dos limites de sua competência
        
        Desvio
        
        Dentro dos limites de sua competência, mas contraria a finalidade da atuação.
        
        ilegitimidade e ilegalidade
        
        Comissiva (ativa) ou omissiva
      - Administrativa
        
        Sobre atividades e bens (Ex: Polícia militar)
        
        Regida pelo direito administrativo
      - Judiciária
        
        Auxiliar o poder judiciário (Ex: Polícia civil e PF)
        
        Regida pelo direito penal e processual penal
        
        Sobre pessoas e produtos de origem criminosa
      - Investigativa
        
        Ex: Polícia civil e PF
      - Poder de vigilância
      - Estabelecer a ordem pública
  - - - Desempenho perene e sistemático, legal e técnico dos serviços do Estado.
    - - Objetivo, material ou funcional
      - Subjetivo, formal ou orgânico
- - - - Grupo social com atributos comuns: ético, cultura, língua e religião.
    - - Conjunto de residentes no território
        
        Nacionais ou estrangeiros
        
        Demográfico
- - - - Reserva
        
        exceção: área da saúde
    - - Agregado ao quadro
        
        Mais de 2 Anos, contínuos ou não
        
        Reserva
        
        Até 2 Anos, contínuos ou não
- - - - Comando de cada força
- - - - Por meio do Pode de dissuasão
    - - Por meio ea força
- - - - Seguida de registro escrito