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Arq. CESPE 2020 - Coggle Diagram
Arq. CESPE 2020
O esquema de classificação aprovado para o Poder Executivo federal adota a mecânica do Sistema de Classificação Decimal de Dewey (CDD), utilizado em bibliotecas.
O esquema de Classificação Decimal de Deway, originalmente aplicado em bibliotecas, estrutura o Código de Classificação de Documentos de Arquivo da Pública.
Cada instituição, utilizando-se da metodologia da classificação de Deway, estabelece um código numérico dividido em 10 classes, que, por sua vez, subdivide-se em outras dez subclasses e assim sucessivamente. É importante notar que as classes guardam pertinência com as funções e atividades da instituição.
O estabelecimento de prazos de guarda de documentos arquivísticos na tabela de temporalidade NÃO deve primar pela observância às questões de memória.
Os prazos de guarda, definidos na tabela de temporalidade, são baseados no valor primário dos documentos.
Ademais, documentos relativos à memória, por ter valor secundário, compõem os arquivos permanentes. Nessa idade documental, os arquivos devem ser permanentemente conservados, razão pela qual não são aplicados prazos de guarda — típicos da fase corrente e intermediária.
Em relação à atividade fim, essas Comissões primeiramente elaboram o código de classificação e a tabela de temporalidade e destinação; em seguida, enviam-nos para aprovação do Arquivo Nacional.
Compete ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, por proposta do Conselho Nacional de Arquivos, declarar arquivos privados de pessoas físicas ou jurídicas como de interesse público e social.
As pessoas físicas e jurídicas de direito privado, detentoras de arquivos, podem integrar o SINAR mediante acordo ou ajuste com o órgão central - CONARQ.
O Arquivo Nacional é o órgão central do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos (SIGA) da administração pública federal.
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A adoção da Norma Internacional para Descrição de Instituições com Acervo Arquivístico (ISDIAH) possibilita a produção de estatísticas de instituições com acervo arquivístico, nos níveis regional, nacional ou internacional.
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Cabe ao Ministério da Economia solicitar ao ministro da Justiça e Segurança Pública a assistência técnica do Arquivo Nacional para a orientação necessária à preservação e à destinação do patrimônio documental acumulado por órgãos e entidades extintos.
São Arquivos Municipais o arquivo do Poder Executivo e o arquivo do Poder Legislativo. Mun. não tem Judiciário
É finalidade do Conselho Nacional de Arquivos definir a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados
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O princípio do respeito à ordem original preceitua que os documentos arquivísticos devem conservar o arranjo dado pelo seu produtor.
Proveniência Territorial / Territorialidade: documento fica, fisicamente, próximo de onde foi produzido..