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TUTELA PROVISÓRIA - Coggle Diagram

- - - - fumus boni iuris
      - periculum in mora
    - - Independe do pagamento de custas
    - - Concedida
        
        Independe do pagamento de custas
      - Não concedida
        
        Prazo de 5 dias para contestar
        
        se efetivada ao pedido principal deve ser formulado em 30 dias
  - - - tutela condenatória
        
        imputa ao réu o cumprimento de uma prestação
      - tutela constitutiva
        
        alteração da situação jurídica
        mediante a criação, extinção ou modificação de uma relação jurídica.
      - tutela declaratória
        
        a própria concepção de certeza jurídica torna
        incompatível a existência de uma certeza provisória;
    - - Independe do pagamento de custas
    - - Concedida
        
        O autor adita a inicial em até 15 dia
      - não concedida
        
        5 dias para emendar a inicial
- - - - Cabe liminar
- - - - art. 7”, III, da Lei 12.016/2009
        
        basta existir periculum in mora
        
        não há exigência de pedido expresso do impetrante
        
        possibilidade de concessão de ofício de uma tutela de urgência
        pelo juiz