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(5) LRF (LC nº 101) - Coggle Diagram
(5) LRF (LC nº 101)
TRANSPARÊNCIA DA GESTÃO FISCAL
SÃO INSTRUMENTOS
OS PLANOS, ORÇAMENTOS E LDO'S
AS PRESTAÇÕES DE CONTAS E PARECER PRÉVIO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXEC. ORÇAMENTÁRIA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
AMPLA DIVULGAÇÃO
- MEIOS ELETRÔNICOS
OS ENTES DA FEDERAÇÃO
DISPONIBILIZARÃO A QLQR
PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA
ACESSO AS INFORMAÇÕES
I - QUANTO A DESPESA
DE TODOS OS ATOS PRATICADOS
PELAS UNIDADES GESTORAS
NA EXECUÇÃO DA DESPESA
QND FOR CASO - PROCEDIMENTO LICITATÓRIO
II - QUANTO À RECEITA
O LANÇAMENTO E O RECEBIMENTO
DE TODA A RECEITA DAS UNIDADES GESTORAS
INCLUSIVE DOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
AS CONTAS DO CHEFE DO EXECUTIVO
FICARÃO
DISPONÍVEIS
:check:
DURANTE TODO O EXERCÍCIO
NO
RESPECTIVO PODER LEGISLATIVO
E NO ÓRGÃO TÉCNICO RESPONSÁVEL
PARA
CONSULTA E APRECIAÇÃO
PELOS CIDADÃOS E INSTITUIÇÕES DA SOCIEDADE
A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA UNIÃO
CONTERÁ DEMONSTRATIVOS
DO TESOURO NACIONAL
DAS AGÊNCIAS FINANCEIRAS OFICIAS DE FOMENTO
INCLUÍDO O BNDS
BNDS
ESPECIFICANDO
OS EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS
DE RECURSOS ORIUNDOS
DOS ORÇAMENTOS FISCAL E SEG. SOCIAL
AGENCIAS FINANCEIRAS
AVALIAÇÃO DO IMPACTO FISCAL
DE SUAS ATIVIDADES NO EXERCÍCIO
ESCRITURAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DAS CONTAS
A ESCRITURAÇÃO DAS CONTAS PÚBLICAS OBSERVARÁ
I
A DISPONIBILIDADE DE CAIXA
II
A DESPESA E ASSUNÇÃO DE COMPROMISSO
REGIME DE COMPETÊNCIA
RESULTADO DOS FLUXOS FINANCEIROS
PELO REGIME DE CAIXA
III
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
AS TRANSAÇÕES E OPERAÇÕES
DE CADA ÓRGÃO, FUNDO OU ENTIDADE
INCLUSIVE EMPRESA ESTATAL DEPENDENTE
IV
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
V
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
VI
DEMONSTRAÇÃO
DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
DARÁ DESTAQUE À
ORIGEM
E DESTINO
DOS RECURSOS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS
O PODER EXECUTIVO DA UNIÃO PROMOVERÁ
ATÉ 30 DE JUNHO
A CONSOLIDAÇÃO
NACIONAL E
POR ESFERA DE GOVERNO
DAS CONTAS DOS ENTES
RELATIVAS AO EX. ANTERIOR